Com exceção de Arnaldinho Borgo (PMDB) – ele justificou que a movimentação foi feita sem tempo hábil para ler o documento -, os outros 16 vereadores da Casa assinaram o requerimento, que solicita a adoção das condicionantes ambientais na renovação das Licenças de Operação (LO) das poluidoras vencidas, respectivamente, há dez e cinco anos, apenas renovadas automaticamente, sem os devidos processos legais necessários.
Os vereadores citam pesquisas que mostram, ao longo desses dez anos, desde a assinatura do TCA, o aumento de 40% em relação à média anual da poluição por poeira sedimentável, o aumento da insatisfação do cidadão, que atingiu 91% da população, e o fato de a poluição do ar ter se tornado o motivo do maior número de reclamações apresentadas ao Iema. “Apenas um grande sucesso midiático”, ironiza o documento, ao se referir ao TCA, considerado um exemplo da atual da “condução irresponsavel dos interesses público e sociais”.
Citando a Resolução Conama nº 237/1997 e as Leis Estaduais 7.058/2002 e 9.685/2011, os vereadores alertam a intenção, já anunciada pelo secretário estadual de Meio Ambiente, Aladim Cerqueira, de estabelecer novos TCAs com as poluidoras, o que pode prolongar a ineficiência das medidas de controle da poluição.
Uma “tradição de leniência dos órgaos de gestão ambiental” também é denunciada pelos edis canela-verdes. Os danos à saúde e à qualidade de vida e os gastos com água e remédios, pela população, também são destacados.
O vereador Osvaldo Maturano (PRB), que discursou na Câmara nessa segunda-feira (11) contra os TCAs, diz que a iniciativa desta quinta visa marcar posição clara com relação à questão. “Quem está do lado do povo tem que se posicionar de forma clara. Principalmente em defesa dos menos favorecidos, que gastam o pouco salário pra pagar conta de água da Cesan [Companhia Espírito Santense de Sanemento] para lavar a casa ou comprar remédios pras doenças respiratórias, sendo as crianças e os idosos os mais suscetíveis”, afirmou.
