O Conselho Departamental do Centro de Educação da Ufes divulgou uma moção de repúdio ao Acordo de Cooperação firmado pelo Estado, através da Secretaria de Estado de Educação (Sedu) e de Gestão e Recursos Humanos (Seger) com a organização Ensina Brasil, do setor privado, para atuação nas escolas públicas estaduais.
De acordo com a portaria que institui o termo, o objeto do convênio é “o desenvolvimento de programa de recrutamento, seleção e formação de lideranças na área de educação, por meio de exercício temporário da função docente em escolas em situação vulnerável da rede pública estadual”. No entanto, entre os requisitos para o programa não há nenhuma exigência de formação superior em cursos de licenciatura. A formação se dará em um curso de apenas cinco semanas.
O colegiado entende que a atuação de uma associação privada no recrutamento de professores para as escolas públicas estaduais por meio de acordos temporários, torna precária e deixa em instabilidade a atividade de docentes, que deveriam ser selecionados por meio de concursos públicos.
O conselho também aponta que o governo justifica a parceria por questões financeiras, já que não teria custo ao erário e por ter como finalidade firmar acordo com um modelo testado internacionalmente. “No entanto, a publicação do Diário Oficial não problematiza – nem revela – obviamente, que os próprios formuladores dos tais modelos já assumiram o fracasso de suas ideias, como é o caso de Diane Ravitch, propositora das políticas educacionais americanas. Além disso, o exemplo de outros países não leva em conta um conjunto de fatores específicos de nosso País, querendo comparar realidades econômicas, políticas e sociais muito diversas”, diz a moção.
Para o colegiado, enquanto visa a descoberta de “talentos”, o programa dá a compreensão de que há indivíduos que são talentosos e outros não, como algo inato. “Essa perspectiva impede qualquer possibilidade de que o processo educativo possa contribuir com a transformação das pessoas”.
A moção de repúdio também questiona que o programa mencione “transformação social”, apontando que uma transformação social resultante da experiência de voluntários, realizados por pessoas sem formação e sob ação educativa de profissionais formados em apenas cinco semanas resultará em uma mudança para pior. “Será a transformação dos filhos da classe trabalhadora capixaba em sujeitos menos conscientes e críticos; será o esvaziamento da formação escolar oferecida aos que mais necessitam da escola pública; será, ao mesmo tempo, a desqualificação da profissão docente e a ampliação da possibilidade de exploração do povo”.
O conselho repudia a contratação de profissionais não licenciados – ainda que graduados – para atuação nas escolas públicas estaduais, tanto quanto a oferta de uma suporta formação, reduzida a um quarto do que seria um semestre letivo de um curso de licenciatura. “É indecoroso o tratamento dado à categoria do magistério por meio desse acordo, indigno submeter o povo capixaba à tamanha desqualificação da educação escolar pública e desrespeitoso com os educadores que trabalham em nossas escolas e pesquisadores da educação, que atuam com a formação docente, ao não estabelecer amplo diálogo e parcerias efetivamente implicadas ético-politicamente com a educação pública capixaba”.
