A ação destaca que ainda em março de 2016 foi instaurado um inquérito civil pela Promotoria de Justiça no município para apurar a falta de estrutura física adequada e de manutenção no Caps AD, constatado por visita técnica na unidade.
Na visita foi observada a falta de manutenção preventiva e corretiva da edificação, mesmo sendo uma obra com cinco anos de inauguração. Nos ambientes de enfermaria não havia qualquer ventilação, e outros ambientes como o local onde são realizadas as oficinas não têm ventilação adequada, sendo relatado desconforto pelos profissionais que trabalham no local.
A visita também constatou que, no local, as telas instaladas por determinação da Vigilância Sanitária estavam quebradas, assim como algumas telhas. Também foram constatados alguns vazamentos por falha na vedação do telhado, além de infiltrações no refeitório e próximo da recepção.
Mesmo após mais de um ano de feitas as visitas técnicas, a situação de precariedade no Caps AD não foi resolvida pelo município. A Secretaria Municipal de Saúde, inclusive, informou a existência de recurso disponível em conta bancária do programa Rede de Saúde Mental – Caps, no montante de R$465,3 mil, que não possui impeditivo legal para ser usado em reformas e adequações de imóveis, e que poderia suprir a demanda atual estrutural do Caps AD.
Apesar de haver recursos disponíveis, de acordo com a ação, o município não demonstrou interesse em agir com celeridade no caso, mesmo em se tratando de demanda urgente da saúde mental, em sua porta de entrada pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Em contrapartida, o órgão ministerial, aponta o município, gastou R$ 857,9 mil em 2017 com a festa da cidade, realizando shows diversos, pirotecnia e rodeio, demonstrando, portanto, a existência de recursos públicos, todavia destinados para despesas não prioritárias.
Diante da falta de interesse em fazer as adequações, o Ministério Público pede que seja determinada a reforma do Caps AD no prazo de seis meses, tendo em vista a precariedade da estrutura e a falta de investimentos.
