Liminar que permite terapia de reversão sexual será combatida pelo CFP

Uma decisão liminar proferida pelo juiz federal Waldemar Cláudio de Carvalho, da Seção Judiciária do Distrito Federal, permite que profissionais da área da Psicologia façam uso de terapias de reversão sexual, atuando nas questões relativas à orientação sexual. Este precedente representa um retrocesso – como tantos outros no que concerne direitos e garantias de populações vulneráveis – impactando diretamente a Resolução 01/99, do Conselho Federal de Psicologia (CFP), um importante instrumento  no enfrentamento aos preconceitos e na proteção dos direitos da população LGBT no contexto social brasileiro.

A resolução estabelece, dentre outros pontos, que os psicólogos não o exercerão qualquer ação que favoreça a patologização de comportamentos ou práticas homoeróticas, nem adotarão ação coercitiva tendente a orientar homossexuais para tratamentos não solicitados; nem colaborarão com eventos e serviços que proponham tratamento e cura das homossexualidades.

Esta resolução está mantida pelo colegiado, que vai recorrer da decisão liminar, bem como lutará em todas as instâncias possíveis para a manutenção da Resolução 01/99.

A coordenadora da Associação Grupo, Orgulho, Liberdade e Dignidade (Gold), Deborah Sabará, aponta que a decisão não se trata apenas de um retrocesso para a população LGBT, mas parte de um plano arquitetado para atingir toda população vulnerável.

Ela lembra do caso da não demarcação de terras indígenas; tentativa de extinção de reserva para a liberação da mineração na Amazônia; ameaça constante a direitos de comunidades quilombolas, com retrocessos nas titulações de terras; retorno da discussão sobre a redução da maioridade penal pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado; tentativa de privatização de unidades socioeducativas, o que aumentará o encarceramento juvenil; e utilização de armar de choque em unidades socioeducativas. Todos esses exemplos demonstram a agenda de ataques aos direitos humanos, impondo retrocessos.

Ela lembra que não é a primeira vez que há uma tentativa de afrontar a Resolução 01/99 do CFP, que já foi questionada até mesmo por projeto de lei. Agora, com a liminar, a população LGBT mostrou a força em questionar, tendo em vista a mobilização contra a decisão nas redes sociais e a repercussão que o caso tomou.

Deborah ressalta a importância de mobilização contra esse movimento nacional de ataques aos direitos humanos. “Precisamos novamente ‘sair do armário’ e pegar nas mãos dos nossos amigos indígenas, quilombolas, adolescentes, das mulheres, principalmente as mulheres pretas para lutar coletivamente. Não nos cabe ser LGBT e ficarmos somente no nosso quadrado”, diz ela.

A coordenadora da Associação Gold também ressalta que os familiares dos LGBTs também precisam lutar contra esses retrocessos, em uma mobilização de toda a população vulnerável atingida por eles em enfrentamento a essa agenda de desmonte de direitos.