A nova rodada de reuniões da bancada federal com representantes do governo federal, realizada nessa terça-feira (19), aponta que, até agora, a única garantia das obras duplicação da BR-101 é um acordo verbal firmado semana passada entre a ECO 101 e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Tanto que uma das cobranças feitas pela bancada federal nas reuniões com representantes da ANTT e com o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, é a apresentação de um documento que formaliza o acordo.
A Comissão de Fiscalização da BR-101 se reuniu com o diretor-geral da ANTT, Jorge Bastos, do diretor colegiado da ANTT Sergio de Assis Lobo, e do superintendente de Infraestrutura da agência, Luiz Fernando Castilho. Mais tarde, em reunião articulada pela senadora Rose de Freitas (PMDB), a bancada ouviu o ministro Oliveira.
Bastos informou que o documento deve ser providenciado até esta quinta-feira (21) e uma cópia será enviada para a comissão. Já o ministro limitou-se a garantir a supervisão da execução do acordo entre ECO 101 e ANTT. “Nós, como órgão de coordenação do governo federal, temos a supervisão sobre os processos de infraestrutura. Neste caso, vamos acompanhar muito diligentemente a ANTT para que haja o cumprimento rigoroso de tudo que está sendo acordado”, disse.
Nesta quarta-feira (20), a comissão aprovou requerimento de informação oficial ao Ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil sobre a caução da R$ 200 milhões da ECO 101 como garantia da realização da duplicação. Segundo a comissão, não se sabe publicamente o tipo de garantia escolhida pela empresa ao assinar o contrato.
A comissão também aprovou requerimento de convite ao diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal, Renato Antônio Borges Dias, e o superintendente da Polícia Rodoviária Federal no Espírito Santo, Wylis Lyra, para nova audiência pública na Câmara. Eles serão questionados sobre os pontos críticos de acidentes, um balanço das dificuldades e propostas de melhoria para a fiscalização e controle do tráfego na 101.
Medida Provisória
Editada pelo governo federal nessa terça, a Medida Provisória (MP) 800, que amplia de de 5 para 14 anos o prazo para a execução da duplicação nas concessões feitas na gestão Dilma Rousseff (PT), é mais uma sombra sobre as obras BR-101. Em entrevista ao jornal A Gazeta, nesta quarta,Jorge Bastos foi evasivo e disse que não há definição se a ECO 101 vai aderir à MP.
Em contrapartida ao prazo de execução das obras, a medida prevê redução de tarifas do pedágio ou do prazo de vigência dos contratos. A queda das tarifas, no entanto, só acontecerá apenas ao fim das obras, para não comprometer o caixa das empresas.
Matéria do Valor Econômico publicada nesta quarta registra que o governo federal quer celeridade nas negociações com as concessionárias. O secretário de Fomento e Parcerias do Ministério dos Transportes, Dino Antunes Batista, não garante que todas as concessionárias irão aderir à MP. Contudo, destacou que todas estão interessadas.
Acrescentou também que o objetivo da MP não é salvar as concessionárias, mas as concessões. Por fim, repetiu as desculpas apresentadas pelas empresas para justificar o atraso nas obras: queda de tráfego e financiamento em condições desfavoráveis.
Protesto na Serra
Moradores da Serra marcaram um protesto contra a ECO 101 para este sábado (23). A concentração será a partir das 8h na Igreja Matriz de Serra-Sede. Em seguida, os manifestantes seguirão para o pedágio da concessionária. A intenção é liberar as cancelas e chamar a atenção para as demora das obras de duplicação da rodovia.
A manifestação é promovida por organizações populares como a Federação das Associações de Moradores da Serra (FAMS) e a Assembleia do Municipal do Orçamento (AMO).
