A eleição será organizada pela Secretaria Municipal de Educação e pelo Conselho de Educação, com consulta pública à comunidade escolar prevista para acontecer em 30 de novembro.
O processo para reinstituir a eleição direta no município teve início em fevereiro deste ano e foi paralisado quando o executivo municipal ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Tribunal de Justiça do Estado (TJES) que foi acolhida, suspendendo a Lei 5836/2017.
A matéria foi aprovada na Câmara de Vereadores em fevereiro deste ano. No entanto, foram feitas alterações em 50 dos 68 dispositivos do projeto enviado pela prefeitura. O juiz Robson Albanez, que analisou o pedido da prefeitura, considerou que houve invasão da competência do executivo na alteração destes dispositivos.
O procurador-geral do município, José Ribamar Bezerra, alegou que foram feitas 36 supressivas e 14 modificativas ao projeto, o que alterou de modo substancial o projeto de lei encaminhado pelo Poder Executivo, caracterizando vício de iniciativa.
Somente depois da suspensão da norma, o trâmite para restabelecer a eleição direta pode ser retomado.
