As investigações revelaram que uma guerra fiscal referente ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) estava em curso no Espírito Santo desde 2008. Por conta desse cenário, uma empresa de assessoria tributária instalou-se no município e passou a oferecer domicílios fiscais simulados a empresas que desejassem pagar menos imposto. Hoje a alíquota mínima do imposto permitida pela Constituição Federal é de 2%, porém, o município tem alíquotas efetivas que chegam a 0,32%, ou seja, 84% inferiores ao mínimo constitucional.
Segundo o Ministério Público, o fato gerou como consequência a migração de inúmeras empresas do ramo de serviços para o município. Algumas dessas empresas são de outros estados, como São Paulo, por exemplo. A fraude era consumada pelo disfarce de prestação de serviços de aluguel de escritórios virtuais. A empresa de assessoria tributária firmava contrato de aluguel do espaço, com cerca de um metro quadrado, para que empresas de outros municípios se instalassem nesse espaço.
Com esse contrato de locação fictício, as empresas registram os domicílios fiscais em Alfredo Chaves, para recolher até 84% menos ISSQN. Essas firmas continuam funcionando em outros municípios do Espírito Santo. Foram identificadas em torno de 700 empresas, cerca de 37% do total de empresas formalmente instaladas em Alfredo Chaves, como clientes da empresa de assessoria tributária alvo da operação.
A estimativa é de que, entre 2013 a 2017, a guerra fiscal garantiu o desvio de R$ 20 milhões de outros municípios do Estado para Alfredo Chaves. Deste total, o município teria aberto mão de cerca de R$ 16 milhões em favor dos empresários que simularam a transferência de seu domicílio fiscal para o município.
Ao explicar o esquema, o promotor de Justiça Luiz Agostinho Abreu destacou que nenhuma das empresas trouxe aumento de renda para Alfredo Chaves ou gerou empregos no município. “Elas se valiam de locações virtuais para se beneficiarem da redução da base de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). Somente se utilizaram dessa renúncia fiscal que o município fez”, observou.
O delegado da Receita Federal em Vitória, Luiz Antonio Bosser, disse que em seis endereços há mais de 700 empresas registradas. “O que há de errado é que as empresas que estão lá virtualmente nada realizam de operação na cidade de Alfredo Chaves e todo o faturamento advém de serviços prestados em outros municípios, onde a alíquota do ISSQN não teria essa redução. Essa é fundamentalmente a irregularidade detectada pela Receita Federal e informada do MPES”, afirmou Bosser.
O órgão ministerial promoverá ações visando responsabilizações penais e a Receita Federal instaurará processos de inaptidão do cadastro das empresas que não tenham sido localizadas em Alfredo Chaves, para a regularização de seus endereços. Ações semelhantes estão planejadas para outros municípios do Estado. Também será apurado se houve a participação de servidores visando concretizar as irregularidades.
Os mandados de busca e apreensão foram cumpridos em Alfredo Chaves e em Vitória. Os alvos foram a empresa de assessoria tributária, a residência de um dos sócios e a sede das empresas que se beneficiavam da fraude fiscal. Participaram da operação: três promotores de Justiça, 18 policiais do Núcleo de Inteligência da Assessoria Militar do MPES e 18 auditores fiscais da Receita Federal. Os mandados foram expedidos pela Justiça da comarca de Alfredo Chaves.
A operação foi batizada de Realidade Virtual porque os empresários beneficiários da fraude simulavam possuir domicílio fiscal em Alfredo Chaves. Embora tenham registro na Junta Comercial do Espírito Santo, no sistema CNPJ da Receita Federal e no cadastro da Prefeitura de Alfredo Chaves, as empresas, na realidade, estão instaladas em outros municípios.
