A intenção do governo é que até a próxima segunda-feira (1) a gestão passe a ser somente do IGH, que entra com todo o quadro de pessoal na unidade.
Os servidores efetivos que atuam na unidade também devem ser transferidos, já que o instituto atua com corpo funcional próprio. Essa tática de terceirização dos hospitais estaduais é frontalmente questionada pelo Sindicato dos Trabalhadores da Saúde do Estado (Sindsaúde-ES).
O Hospital Estadual de Urgência e Emergência (Heue), em Vitória que, apesar de ser chamado de “novo São Lucas”, não se trata do mesmo hospital; o Hospital Jayme Santos Neves, na Serra; e o Hospital Central, também em Vitória, foram terceirizados pelo governo do Estado.
Questionamentos
O processo para terceirização da gestão do Himaba teve início em abril deste ano, com o lançamento do Edital 001/2017, da Secretaria de Estado de Saúde (Sesa). Depois do lançamento, o Ministério Público Estadual (MPES) ingressou com ação civil pública pedindo anulação do certame até que o Estado adotasse as providências necessárias para sanar as irregularidades. O pedido foi acatado pelo juiz Aldary Nunes Júnior, da Vara de Fazenda Pública de Vila Velha, que determinou a suspensão do edital.
A Sesa alegou que sanou essas irregularidades e o processo prosseguiu e, proclamado o resultado, o sindicato e o conselho gestor do hospital protocolaram nova denúncia no Ministério Público em virtude das irregularidades cometidas pelo IGH em outros estados.
A OS administra unidades em diversos municípios e acumula denúncias de quebra de contrato. No estado do Piauí, por exemplo, o Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (TRT-PI) determinou a suspensão do contrato entre a Secretaria de Saúde do Piauí (Sesapi) e o IGH que tornava a OS responsável pela gestão do Hospital Justino Luz, no município de Picos.
O contrato havia sido firmado sem a discussão e participação dos atores envolvidos. Uma comissão parlamentar descobriu diversas irregularidades no contrato e, junto com sindicatos de servidores, ingressaram com a ação questionando a contratação.
Em 2016, funcionários do IGH que atuavam no Hospital Roberto Santos, em Salvador, chegaram a paralisar as atividades por falta de pagamento de salários.
