A Polícia Civil divulgou que os cursos terão mais de 300 vagas, com carga horária de 60 horas/aula. O Sindicato dos Policiais Civis do Estado (Sindipol-ES) alerta que o curso é necessário especialmente para os profissionais que dirigem viaturas ou rabecão.
De acordo com o Código, os veículos destinados a socorro de incêndio e salvamento, os de polícia, os de fiscalização e operação de trânsito e as ambulâncias são veículos de emergência. Por conta disso, os condutores desses veículos devem passar por cursos especializados, que têm a finalidade de aperfeiçoar, instruir, qualificar e atualizar os condutores.
A entidade vem cobrando desde 2013 que o Estado promova os cursos. O sindicato alertava para a necessidade da constante atualização e capacitação do policial civil, já que se trata de profissionais que trabalham com situações de extrema periculosidade, colocando as vidas em risco.
O anúncio da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) sobre o oferecimento do curso aconteceu em fevereiro deste ano, mas só agora ele foi anunciado.
Em março de 2016, o Sindipol entrou na Justiça exigindo que o governo realizasse cursos de qualificação, capacitação, atualização, especialização e qualificação continuada em direção para todos os policiais civis. A medida foi tomada depois de vários pedidos feitos à então delegada-chefe de Polícia, Gracimeri Gaviorno, e ao secretário de Segurança Pública do Estado, André Garcia.
Para realizar o curso, os condutores devem ser maiores de 21 anos; estar habilitados em qualquer das categorias de habilitação; não ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima ou ser reincidente em infrações médias durante os 12 meses antecedentes à matrícula; e não estar cumprindo pena de suspensão do direito de dirigir, cassação de Carteira Nacional de Habilitação (CNH), pena decorrente de crime de trânsito, bem como não estar impedido judicialmente de exercer os direitos.
Uma vez realizado o curso, o condutor não precisa realizá-lo novamente, já que tem validade de cinco anos e é renovado a cada renovação da CNH, com a realização de exames de sanidade física e mental do condutor.
