“Uma manobra regimental, ao arrepio da lei”. É assim que Mário Camilo, representante da Associação Capixaba de Meio Ambiente (Acapema) no Conselho Municipal de Meio Ambiente de Vitória (Comdema), reagiu ao anúncio de encerramento, em reunião nessa segunda-feira (2), do mandato da militância combativa que ainda restava no Conselho, por determinação do presidente e secretário de Meio Ambiente, Luiz Emanuel Zouain (PPS). Após 20 anos de atuação, será a primeira vez que a Acapema, a mais antiga ONG ambiental do Estado, não terá assento no Comdema.
Isso ocorre, como explica Mário Camilo, porque o secretário retroagiu numa alteração do Regimento Interno de 2015, impedindo o direito à recondução dos atuais conselheiros, após dois anos de atuação. Pela nova regra, que deveria passar a vigorar desde então, esse seria ainda o fim do primeiro mandato, restando mais um período completo, mas o secretário resolveu antecipar a saída. “A lei não pode retroagir para prejudicar”, enfatiza.
Para ele, trata-se de artifício e irregularidade, com claro objetivo de afastar a militância ambiental, que é crítica à gestão de Zouain. “Com cadeira ou sem, vamos seguir com a militância por outros meios, denunciando a conhecida inércia da secretaria em não fiscalizar nem determinar providências em relação, principalmente, aos grandes projetos”, avisa Mário Camilo.
Além da representação da Acapema, o Comdema já havia perdido, no mês passado, a outra vaga destinada a entidades ambientalistas, e igualmente combativa, da Associação dos Amigos da Praia de Camburi (AAPC), ocupada pelo também presidente da Juntos-SOS Espírito Santo Ambiental, Eraylton Moreschi Junior.
No caso da AAPC, o fim do mandato se deu pela extinção jurídica da própria entidade, segundo o ex-presidente Paulo Pedrosa, motivado pelo constante desgaste com processos burocráticos e falta de voz, inclusive, no Conselho. Moreschi pretendia permanecer atuante, numa composição junto com a Acapema, no entanto, conhecido pela aversão ao contraditório, o executivo não perdeu a oportunidade de eliminar os dois conselheiros de uma só vez.
As vagas, agora, serão ocupadas por entidades escolhidas em reunião formal realizada entre as instituições representativas do setor. Mas, pela maneira que se deu o processo, Mário Camilo não tem expectativa de reivindicar a cadeira para outro militante da Acapema. Até porque, entende como certa uma articulação do executivo para eleger entidades “chapa branca”, reproduzindo uma prática política antiga, e que enfraquecerá ainda mais o Comdema.
O Conselho já sofria esvaziamento e, embora sua composição seja apresentada como bipartite, as decisões colegiadas sempre favoreceram o poder público, como ocorre também nos conselhos estaduais. “O governo estadual e municipal são afinados e votam com o setor produtivo”, sinalizou.
Luiz Emanuel, como critica Mário Camilo, sequer compareceu à reunião dessa segunda-feira, que decretou o fim do mandato da Acapema antecipadamente, enviando um porta-voz. ” O circo está armado”, indignou-se.
