A edição desse domingo (27) de O Globo traz uma longa reportagem sobre os casos de censura impostos por setores do Judiciário à imprensa. O jornal carioca dá destaque a um episódio de censura ao jornal eletrônico Século Diário. No ano passado, a juíza Cláudia Rodrigues de Faria Soares, da 6ª Vara Cívil de Vitória, determinou que jornal eletrônico retirasse do ar três notícias e dois editorias.
Os conteúdos censurados pela juíza, publicados entre maio de 2010 e março de 2011, criticavam regalias concedidas pelo Ministério Público do Estado ao promotor Marcelo Barbosa de Castro Zenkner.
Na parte de dispositivos da sentença, a magistrada limita qualquer tipo de crítica ao autor da ação, o promotor Zenkner. Em seguida, a juíza “ensina” como o jornal deve tratar editorialmente o promotor a partir da decisão.
Entre as “recomendações”, a magistrada determina: “nas publicações relativas ao autor, primem pela objetividade das informações, abstendo-se de incluir adjetivações pejorativas ou opiniões desfavoráveis que extrapolem os limites da crítica literária, artística ou científica; limitem-se a narrar os fatos sem se pautar por comentários, boatos, acusações isoladas e desprovidas de idoneidade, sempre fazendo referência às fontes e; procedam com imparcialidade e isenção na divulgação de notícias relacionadas ao autor, observando apenas o contexto fático, sem se pautar por tendências, ideologias ou intuito de autopromoção ou promoção de terceiros em detrimento do autor”.
Na reportagem, o jornal carioca alerta que os casos de censura no Brasil estão em franca ascensão. Nos últimos cinco anos, a Associação Nacional de Jornais (ANJ) registrou 57 casos de censura no País, 11 deles só em 2011.
Em novembro do ano passado, o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Brito, criou o Fórum do Poder Judiciário de Liberdade de Imprensa no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão que também presidia. O ex-ministro, na ocasião de lançamento do fórum, disse que a resistência à liberdade de imprensa vem de setores isolados do Judiciário.
“A censura judicial acontece em flagrante desrespeito à Constituição. Infelizmente é um fato que vem ocorrendo com uma frequência preocupante, em geral por parte de juízes de primeira instância, indo contra a decisão do próprio STF [que revogou a lei de imprensa em 2009]”, afirmou o diretor-executivo da ANJ, Ricardo Pedreira, ao jornal carioca.
O ponto destacado por Pedreira retrata com precisão os episódios de censura dos quais Século Diário foi vítima. Nas três ocasiões em que o jornal sofreu censura judicial, as decisões partiram de juízes de primeira instância, que insistem em usar suas prerrogativas para ingerir na autonomia editorial de que constitucionalmente gozam os órgãos de imprensa.
A Gazeta registrou censura
A edição desse domingo (27) do jornal A Gazeta também deu um espaço privilegiado sobre o tema. O jornal capixaba deu destaque para importância do fórum criado por Ayres Brito, no qual a ANJ terá assento, divulgou o balanço dos casos de censura no País e registrou o episódio de censura envolvendo o jornal Século Diário, além de outro ocorrido em Macaé, no Rio de Janeiro.
