Em consequência desse resultado, o índice de gastos do Poder Judiciário voltou a subir – de 5,66% em agosto para 5,68% da RCL. O índice é próximo ao limite prudencial (5,70%) que impõe a adoção de medidas de ajuste como, por exemplo, a proibição da concessão de reajustes salariais – anunciada pelo presidente eleito do Tribunal de Justiça, desembargador Sérgio Gama, que toma posse em dezembro. A área técnica do Tribunal de Contas do Estado (TCE) recomendou cautela ao Judiciário “frente à vulnerabilidade atual da RCL”. Já os demais poderes estão abaixo dos limites de alerta.
De acordo com o Painel de Controle da Macrogestão Governamental, feito pelo TCE, a arrecadação do Estado até o momento está R$ 978,4 milhões abaixo do previsto no orçamento. Esse desempenho minimiza o resultado orçamentário – que leva em consideração as receitas realizadas e despesas liquidadas – que acumula um superávit de R$ 746,96 milhões. Isso porque o final de ano registra historicamente uma queda de arrecadação, enquanto as despesas crescem.
Em termos de comparação com o exercício de 2016, a arrecadação em setembro caiu 4,99%. No confronto com agosto deste ano, a queda foi maior –R$ 1,38 bilhão ante R$ 1,18 bilhão em setembro, uma redução de 14,63%. Chama atenção a arrecadação do ICMS, principal tributo do Estado, teve uma alta de 16,74%, porém, foi insuficiente para melhorar o resultado do Fisco. Por outro lado, a receita acumulada nos três primeiros trimestres de 2017 foi 3,64% maior do que o ano anterior.
Segundo análise registrada no Painel de Controle, realizada pela equipe técnica do TCE, “o comportamento da receita e da despesa e seus componentes refletem que não há um ingresso de recursos públicos suficientes para fazer frente a um aumento generalizado de despesa, e apontam para que o governo continue a manter, durante o ano, as despesas dentro do limite da arrecadação”.
