O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) quer esclarecimentos do governo estadual sobre os indícios de irregularidades apontados pela Secretaria de Estado de Controle e Transparência (Secont) contra empresas que gerenciavam os projetos do sistema BRT (vias exclusivas para ônibus na Grande Vitória). Em nota, o banco afirma que “acompanhará o desenrolar dos fatos, sendo certo que tomará as providências que se mostrarem cabíveis diante das constatações que obtiver”.
A Secont abriu Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) contra as empresas Engesolo Engenharia Ltda e Itec Infratec Tech Engenharia e Consultoria S.A e tem 180 dias para concluir as investigações. As empresas formaram o consórcio BRTVIX, contratado para gerenciar, supervisionar e prestar apoio técnico à elaboração dos projetos executivos para implantação da primeira etapa do sistema. Elas são suspeitas de fraude contratual e outras condutas irregulares, que teriam causado um prejuízo de R$ 11.619.745,25 aos cofres do Estado.
“O BNDES recebeu informações, ontem, através da imprensa, sobre a possibilidade de um dos consórcios relacionados ao projeto de implantação do BRT da Grande Vitória estar envolvido com fraudes. Esclarecemos que o BNDES não havia tomado conhecimento do assunto até então, não tendo sido registradas irregularidades no uso dos recursos já desembolsados”, diz o banco, em nota.
O contrato foi firmado pela Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas (Setop) em 8 de julho de 2013, durante o governo Renato Casagrande (PSB) com vigência prevista de 16 meses, após concorrência pública publicada em 22 de março de 2013. Durante as investigações, foram identificadas falhas na execução de diversos itens contratados, dentre eles o próprio gerenciamento, supervisão e apoio técnico à elaboração dos projetos executivos do Programa BRT, atentando diretamente contra o previsto em edital. O contrato foi encerrado em 5 de janeiro de 2015.
O BNDES financiou R$ 4,34 bilhões em projetos e obras no Espírito Santo entre 2012 e 2015, segundo relatório BNDES Transparente, divulgado em 2015. A lista de “clientes” inclui órgãos do poder público, além de empresas privadas, cooperativas e concessionárias de serviços públicos. Os maiores beneficiados foram: o governo do Estado (R$ 3,53 bilhões), EDP Escelsa (R$ 270,92 milhões) e a Samarco Mineração (R$ 201 milhões).
