Nenhum Quilombo a Menos! Novamente, a campanha em favor da regularização dos territórios tradicionais quilombolas se intensifica em virtude da nova data, marcada para esta quarta-feira (18), pelo Supremo Tribunal Federal (STF), para o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 3239/2004, em que o Partido Democratas (DEM) questiona o Decreto nº 4887/2003, que regulamenta a titulação das terras quilombolas no Brasil.
Caso o Supremo aprove a Adi do DEM, todos os títulos de quilombos no país podem ser anulados. “O futuro das comunidades está em perigo. Novas titulações não serão possíveis sem o decreto. Mais de seis mil comunidades aguardam o reconhecimento de seu direito”, alerta o Instituto Socioambiental (Isa) em sua página de petições eletrônicas, em que é possível prestar apoio à luta quilombola, assinando a petição elaborada em parceria com a Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq) e outras entidades.
No Espírito Santo, das mais de trinta comunidades reconhecidas, apenas uma foi titularizada recentemente, em Ibiraçu, e nenhuma ainda no principal Território Quilombola, do Sapê do Norte, nos municípios de Conceição da Barra e São Mateus.
A educadora da Federação dos Órgãos para Assistência Social e Educacional (Fase), Daniela Meireles, explica que uma possível anulação do Decreto 4887/2003 representa um retrocesso não só para as comunidades quilombolas, mas para toda a sociedade brasileira. “Esse processo de Adi pelo DEM corrobora com essa tese de que a terra é para branco e grandes produtores do agronegócio, que serve apenas para parte da sociedade e não toda a sociedade. Isso é uma declaração de que a terra tem cor. E a cor que o DEM defende é a cor branca”, protesta.
Lideranças quilombolas e de movimentos sociais diversos já estão em Brasília para reforçar o diálogo com os ministros do STF e outras autoridades políticas, num trabalho de sensibilização para a causa. Além da petição, vídeos com o depoimento de lideranças e artistas também circulam nas redes sociais, para agregar mais apoiadores.
No dia 16 de agosto, o julgamento fora adiado devido ao não comparecimentodo vice-presidente do STF, ministro Dias Toffoli, que havia pedido vistas do processo. Na ocasião, além da vigília em Brasília, lideranças também promoveram protestos em vários estados do pais. No Espírito Santo, quilombolas, indígenas e trabalhadores rurais sem terra fecharam a BR 101 na altura da comunidade de Paraíso, em Conceição da Barra.
O julgamento da Adi teve início em 2012 e já recebeu dois votos: um a favor e outro contra. Nesta quarta, é preciso que seis dos onze ministros votem a favor dos quilombolas. A educadora alerta também para o fato de que esse único voto a favor do DEM já tem paralisado muitos processos de titulação, pois os confrontantes com os territórios quilombolas – na maioria latifundiários produtores do agronegócio, que no caso capixaba se fazem representar principalmente pela monocultura de eucaliptos para a exportação de celulose pela Aracruz Celulose (Fibria) e Suzano – têm utilizado os argumentos jurídicos do então ministro Cezar Peluso para obstruir o andamento de vários pedidos de titulação dentro do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Uma perda inestimável para todo o país.
“Os quilombolas são aqueles que não se deixaram escravizar e que buscaram em seus territórios a sua liberdade. Os quilombos são isso: essa liberdade com organização social própria, religião, costumes, culinária. É fundamental que toda a sociedade reconheça essa resistência quilombola nos seus territórios e a importância deles para o Brasil como um todo”, exalta.
