Serão investigados os acordos da empresa para recuperação de créditos tributários nos municípios de Cachoeiro de Itapemirim, Colatina, Linhares, Guaçuí e Vila Valério. Ao todo, as investigações da Camaro – deflagrada em abril de 2012 – revelou suspeitas de fraudes na prestação do serviço em 98 prefeituras em todo País, sendo 33 no Espírito Santo. Entre 2007 e 2011, a Receita Federal detectou que os municípios contratantes realizaram compensações próximas a R$ 245 milhões, o que daria um faturamento de até R$ 49 milhões à empresa.
Hoje, a Urbis é alvo de duas ações de improbidade pelos fatos levantados na operação policial, protocoladas entre 2012 e 2014. Os processos se referem a acordos nos municípios de Cachoeiro e Mucurici. No primeiro, a empresa teria recebido R$ 53,7 mil como pagamento pela restituição de tributos. O acordo previa que o instituto ficaria com 10% dos valores recuperados. Já em Mucurici, as investigações revelaram que a empresa recebeu R$ 104 mil pela recuperação de créditos que não foram reconhecidos posteriormente pela Receita Federal.
Os representantes da Urbis também são alvo de uma ação penal na Justiça Federal por sonegação de tributos e contribuições previdenciárias. O Ministério Público Federal (MPF) estima que o prejuízo ao erário ultrapasse R$ 29,4 milhões entre 2010 e 2011. Entre os denunciados estão o diretor-presidente do instituto, Mateus Roberte Carias, a vice-presidente da entidade, Rosilene Trindade Rodrigues Carias, e a diretora administrativa, Rosa Helena Roberte Cardoso Carias. Eles podem pegar até cinco anos de prisão por cada evento criminoso.
O instituto se apresentava como uma entidade sem fins lucrativos, porém, atuava como uma empresa privada que prestava serviços na área de assessoria e consultoria tributárias, visando à recuperação de créditos e à revisão de débitos e de análise das dívidas dos municípios. Neste caso, uma auditoria da Receita constatou que, nos anos de 2010 e 2011, o Urbis suprimiu tributos e contribuições sociais, mediante a prestação de declarações falsas às autoridades fazendárias, declarando ilicitamente a empresa como imune e isenta.
A Urbis também é alvo de processos no Tribunal de Contas do Estado (TCE), porém, todas as ações relativas a serviços de consultoria estão suspensas em decorrência de um julgamento que vai decidir sobre a legalidade ou não dos serviços. O Ministério Público de Contas (MPC) entende que a atividade é típica dos servidores públicos e não pode ser terceirizada.
