O fato mais notável da audiência pública realizada nesta terça-feira (31), no Senado, para discutir o atraso nas obras de duplicação da BR-101 não foi a defesa que o diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Jorge Bastos, fez da concessionária ECO 101. Bastos culpou a crise econômica pelo atraso. “A partir de 2013, tivemos várias variações da economia e isso impactou na concessão”, disse.
O fato mais notável foi o senador Ricardo Ferraço (PSDB) ter vociferado contra o argumento de Bastos. Em março deste ano, em audiência da Comissão Externa de Fiscalização da BR-101 da Câmara dos Deputados, Ferraço corroborou os mesmos argumentos, apresentados na ocasião pelo diretor-superintendente da ECO 101, Paulo Roberto Hanke.
“Vossa Senhoria praticamente responsabiliza a conjuntura econômica pelo não cumprimento desse contrato. Mas isso está entre as variáveis do contrato. A responsabilidade é de quem venceu a concorrência pulica. O contrato pressupõe ônus e pressupõe bônus”, disse com veemência o proponente da audiência pública.
Promovida pelo senador, a audiência não apresentou novidades no andamento das obras de duplicação da BR-101. Bastos apresentou as propostas de repactuação contratual defendidas pela concessionária e forneceu alguns números da concessão.
A ECO-101 apresentou cinco cenários de repactuação contratual à ANTT. O primeiro foi negado. A concessionária defendia a execução de apenas 44% das obras de duplicação previstas no contrato original e a implantação de terceiras faixas e contornos.
Os demais cenários garantem a duplicação de todo o trecho da rodovia, no entanto, com atualização de tráfego. A proposta toca em uma “matriz de risco”, de responsabilidade da concessionária, que carece de instrumento legal para ser viabilizada. “Isso mexe numa condição do contrato que a gente precisa ter algum instrumento para considerar essa repactuação”, disse Bastos.
A atualização de tráfego gera impacto na tarifa nos quatro cenários: 25% no primeiro, 40% no segundo, 41% no terceiro e 44% no quarto cenário.
Sobre as obras, Bastos destacou que quatro subtrechos já atingiram o “gatilho” (quando a demanda determina a necessidade da infraestrutura, ou seja, a duplicação). Mas nenhuma foi concluída. As obras do primeiro subtrecho estão em andamento. As do segundo não foram iniciadas, o que, disse, acarretará em desconto de reequilibro econômico-financeiro para a próxima revisão tarifária. As do terceiro subtrecho também não forma iniciadas e as do quarto trecho estão está em andamento (aqui também haverá desconto de reequilíbrio na próxima revisão).
Em seguida, Ferraço fez um discurso enérgico contra a ANTT e a concessionária. Segundo o senador, a concessão virou uma novela mexicana com começo e meio, mas sem fim. “Não tem fim pela falta de resposta objetiva aos capixabas”, vociferou.
Com mais dureza, acusou a ANTT de conduta leniente com os erros da ECO. A acusação foi rebatida no mesmo tom pelo diretor-geral da agência. “Não há leniência de forma alguma dentro da agância. Isso eu rebato veementemente. O quadro da agência é da maior excelência. Essa afirmação me deixa constrangido”, disse, completando em seguida que a ANTT tomou todas as providências para contornar os problemas do contrato, como redução de tarifa e aplicação de multas.
Os deputados federais Paulo Foletto (PSB) e Evair de Melo (PV) também participaram da audiência. Evair anunciou que finalizara a coleta de assinaturas para instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as concessões rodoviárias no país. “Só vou esperar o presidente Rodrigo Maia retornar à Câmara para protocolar a CPI”, disse.
