Votaram pelo arquivamento da denúncia os vereadores Joceir Cabral de Melo (PP), Paulo Sérgio de Toledo Costa (PMN), Rogério da Silva Rocha (PCd B), Vagner Santos Negrine (PDT) e Waldemir Pereira Gama, o Bill (PRP).
O primeiro caso (Denúncia nº 04/2017) era alusivo à ação penal em que o prefeito afastado é acusado pelo Ministério Público Estadual (MPES) por fraude em licitação para aquisição de computadores. A Procuradoria de Justiça aponta superfaturamento na compra realizada em outubro de 2015. Segundo o MPES, a prefeitura teria gastos 25% a mais do que o valor previsto na ata de registro de preços, causando um prejuízo total de R$ 352 mil aos cofres públicos. O autor da denúncia à Câmara afirmava que o caso poderia ser enquadrado como uma infração político-administrativa.
No segundo caso (Denúncia nº 08/2017), o denunciante pedia a cassação de Doutor Luciano com base na ação penal que tramita no Tribunal de Justiça e resultou no mais recente afastamento do prefeito. Nesse processo, o Ministério Público acusa o político de comandar um esquema de fraudes em desapropriações, além do enriquecimento de integrantes da família Paiva. Todos os fatos se referem às investigações da Operação Olísipo, cuja primeira das duas fases foi deflagrada em março de 2015.
Ainda pesa contra o prefeito afastado outras três denúncias na Câmara, todas provenientes do Tribunal de Justiça do Estado (TJES). Foram encaminhadas cópias das denúncias ajuizadas pelo Ministério Público nos processos tombados sob nº 0030562-71.2015.8.08.0000, 0017486-77.2015.8.08.0000 e 0011344-86.2017.8.08.0000. Nessa terça-feira, a 2ª Câmara Criminal do tribunal negou o pedido de retorno do prefeito ao cargo.
