O Diário Oficial da União de quarta-feira (1) registra como deslizes das administrações municipais podem prejudicar a população. O Ministério da Saúde suspendeu a transferência de recursos financeiros do Componente de Vigilância Sanitária, do Bloco de Vigilância em Saúde, a municípios capixabas irregulares quanto à informação da produção da vigilância sanitária no Sistema de Informação Ambulatorial (SIA/SUS).
Nada menos que 15 municípios capixabas foram incluídos na lista: Água Doce do Norte, Águia Branca, Alfredo Chaves, Alto Rio Novo, Conceição do Castelo, Ibiraçu, Iúna, Marilândia, Mimoso do Sul, Muniz Freire, Muqui, Piúma, Ponto Belo, São Gabriel da Palha e Vila Pavão. Os recursos suspensos são referentes às parcelas de setembro, outubro, novembro e dezembro.
Segundo a portaria que atualiza, para o ano de 2017, os valores dos repasses financeiros federais do Componente de Vigilância Sanitária, os municípios de Água Doce do Norte, Águia Branca, Alfredo Chaves, Alto Rio Novo, Conceição do Castelo, Ibiraçu, Marilândia, Muniz Freire, Muqui, Ponto Belo e Vila Pavão recebem mensalmente R$ 1 mil do Piso Fixo de Vigilância Sanitária (PFVISA). Piúma recebe R$ 1.051,50; Mimoso do Sul, R$ 1.368,45; Iúna R$ 1.487,15; e São Gabriel da Palha. 1.842,90.
Os valores podem parecer irrisórios, mas numa época de penúria para os cofres públicos, especialmente os de municípios pequenos, qualquer repasse é bem-vindo.
A irregularidade foi detectada em monitoramento realizado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em 18 de agosto. Os municípios estão em situação irregular quanto à informação da produção da vigilância sanitária dos meses de fevereiro a junho de 2017.
O Componente da Vigilância Sanitária refere-se aos recursos federais destinados às ações de vigilância sanitária. Os procedimentos realizados por estados e municípios são alimentados mês a mês no SIA/SUS, cujas informações podem subsidiar ações de planejamento, avaliação e controle.
Como forma de obter a informação na sua totalidade, o Ministério da Saúde condicionou o repasse financeiro à alimentação do SIA/SUS.
