Em reunião com a Comissão Externa de Fiscalização da BR-101 da Câmara dos Deputados, o diretor colegiado da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Sérgio Lobo, afirmou que os R$ 50 milhões em multas aplicadas pela agência contra a concessionária ECO 101 podem ser substituídas pela realização de obras de duplicação. O valor é resultado de processos administrativos abertos contra a empresa até 2017 por descumprimento do contrato.
No entanto, segundo o diretor da agência, a conversão das multas em obras integra os acordos em andamento entre agência e concessionária para a retomada das intervenções.
A ECO-101 insiste em soluções cômodas para executar as obras de duplicação. Em audiência pública semana passada, a ANTT disse ter rejeitado a proposta de repactuação contratual em que a ECO 101 defendia a execução de apenas 44% das obras de duplicação previstas no contrato original e a implantação de terceiras faixas e contornos.
A comissão e o representante da ANTT reuniram-se nessa terça-feira (7). Os deputados Marcus Vicente (PP), coordenador da comissão, Lelo Coimbra (PMDB), Evair de Melo (PV), Helder Salomão (PT), Paulo Foletto (PSB) e Sérgio Vidigal (PDT) cobraram o plano de revisão quinquenal da ANTT e a instalação de balanças móveis para ampliar a fiscalização da rodovia e prevenir e reduzir os acidentes.
A comissão também cobrou uma solução negociada para a reserva de Sooretama, que não está incluída no projeto de duplicação, e que pode impactar de forma negativa na tarifa após a apresentação de soluções de intervenção na região.
Iconha
Em reunião promovida segunda-feira (6) pela Comissão de Infraestrutura da Assembleia Legislativa , moradores das comunidades de Itinga, Beira-Rio e Laranjeiras, em Iconha, e representantes ECO 101 debateram soluções para transtornos causados pela construção do Contorno de Iconha, que tirou o acesso dessas comunidades ao outro lado da rodovia.
A empresa apresentou a proposta de construção de dois retornos próximos aos acessos que existem atualmente em Beira-Rio e Itinga, que foi aceita pelos moradores. Em relação à comunidade de Laranjeiras, os moradores aprovaram a proposta de construção de três novas estradas laterais à pista do contorno.
