Concessionárias de rodovias podem ter que divulgar em tempo real valores arrecadados com a cobrança das tarifas de pedágio e gastos com o cumprimento de obrigações contratuais. É o que prevê projeto apresentado pelo deputado federal Givaldo Vieira (PT), aprovado nessa quinta-feira (8) na Comissão de Viação e Transportes e encaminhado para apreciação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
A informação seria anunciada em “pedagiômetros”, ou seja, painéis eletrônicos instalados nas praças de pedágio.
O projeto foi apresentado em setembro de 2016, já em meio à controvérsia das obras de duplicação do trecho capixaba da rodovia BR-101, administrado pela concessionária ECO 101. Mesmo com uma arrecadação de mais de R$ 500 milhões com pedágio, a concessionária não executou a duplicação de nenhum quilômetro.
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) já rejeitou uma proposta de repactuação contratual em que a empresa defende a execução de apenas 44% das obras de duplicação e a implantação de terceiras faixas e contornos.
O projeto elogia o mecanismo da concessão rodoviária, mas destaca as dificuldades do controle social dos valores ganhos em pedágio e gastos em obras previstas em contratos, mesmo que a contabilidade das concessionárias estejam disponíveis no site da ANTT.
“Em que pese a contabilidade das concessionárias estar disponível em demonstrativo financeiro apresentado no sítio eletrônico da ANTT, os dados e informações ali contidos são de natureza razoavelmente complexa, impedindo ou dificultando a compreensão do cidadão comum que deseja saber, resumidamente, do andamento das finanças da concessão”, diz a justificativa do projeto.
