A considerar o histórico desse tipo de “acordo de cavalheiros”, a poluição do ar não sofrerá qualquer redução. O último TCA assinado entre o Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) e a Vale, em 2007, não trouxe qualquer benefício para o meio ambiente ou a saúde da população. Ao contrário, a percepção é que os níveis de poluentes no ar só aumentaram, bem como os incômodos e gastos com limpeza dos imóveis e os problemas de saúde deles decorrentes.
Alertas e apelos no sentido de uma outra forma de negociação entre Estado e poder econômico têm sido feitos insistentemente por entidades ambientalistas da Capital e por vereadores dos municípios de Vitória, Serra, Vila Velha e Cariacica, embasados por estudos científicos e pelos dados levantados pelas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) do Pó Preto da Câmara de Vitória e da Assembleia Legislativa.
Os Relatórios Finais das duas CPIs e diversos requerimentos dos vereadores da Região Metroopolitama recomendam que, ao invés dos Termos de (Des)Compromisso Ambiental (TCAs), sejam estabelecidas condicionantes nos processos de licenciamento ambiental e renovações das Licenças de Operação (LOs) das poluidoras, criando mecanismos mais consistentes para a cobrança do cumprimento das medidas para efetiva redução da poluição.
Na última semana (6 a 8), vereadores protestaram em discursos e requerimentos contra os TCAs e enviaram requerimentos aos respectivos prefeitos – de Vitória, Serra, Vila Velha e Cariacica –, solicitando dados dos sistemas municipais de saúde relativos a registros de doenças respiratórias e cardíacas e de óbitos relativos a esses males, buscando estabelecer relação saúde pública e poluição do ar.
Em níveis mundial e nacional, tal correlação já está evidenciada pelos mais recentes estudos científicos, como o que comprova os malefícios dos gases e partículas poluentes do ar sobre a estrutura da placenta e sobre a formação de cânceres não pulmonares, como de rim, bexiga e intestino.
Em Vila Velha, além dos pleitos – fim dos TCAs e dados sobre saúde pública –, 16 dos 17 vereadores (única exceção foi Reginaldo Almeida, do PSC) assinaram um requerimento ao prefeito Max Filho (PSDB), para que seja solicitado ao governador Paulo Hartung a inclusão dos secretários de Desenvolvimento Sustentável (meio ambiente) e de Saúde em todas as tratativas relativas à redução da poluição do ar, em especial as referentes aos TCAs e Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) e à renovação das LOs das poluidoras do complexo portuário e minero-siderúrgico da Ponta de Tubarão.
A assinatura dos novos TCAs preliminares nesta segunda-feira (13) acontece, pois, num clima de muito descrédito por parte da população e dos seus representes nos legislativos municipais.
As Notícias Fato elaboradas pelas entidades ambientalistas reunidas na Juntos SOS ES Ambiental, continuam tramitando nos Ministérios Públicos Estadual e Federal (MPE e MPF), incluindo um abaixo-assinado onde a população manifestou seu apoio ao fim dos TCAs.
O teatro no Palácio (Anchieta) em favor de uma das mais arcaicas atividades econômicas – a mineração e demais atividades industriais correlatas, como a siderurgia – também continua. Mas, até quando?
