O Comitê pela Duplicação da BR-101 vai acionar a concessionária ECO 101 na Justiça para obter dados sobre receitas e despesas da concessão e impedir a repactuação do contrato nos termos da medida provisória (MP) 800, que prorroga o prazo das concessões. A decisão foi tomada em reunião realizada nessa segunda-feira (13), no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Espírito Santo (OAB-ES).
A primeira ação a tem o objetivo de obter o balanço financeiro da concessionária do trecho capixaba da rodovia nos últimos três anos, já que a queda na arrecadação, causada por redução de tráfego, é um dos motivos alegados pela empresa para não realizar a duplicação. O comitê também tentará evitar judicialmente que o contrato seja modificado nos termos da medida provisória.
No último dia 27, um protesto organizado pelo comitê foi inviabilizado por uma liminar deferida pela Justiça Federal em favor da ECO 101. “A ECO 101 tem medo da sociedade”, manifestou-se, então, OAB-ES, uma das entidades integrantes do comitê.
Em audiência no Senado, no dia 31, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) não apresentou novidades sobre o andamento das obras de duplicação. Dias depois, em reunião com a Comissão Externa de Fiscalização da BR-101 da Câmara dos Deputados, o diretor colegiado da ANTT, Sérgio Lobo, afirmou que os R$ 50 milhões em multas aplicadas pela agência contra a concessionária podem ser substituídas pela realização de obras de duplicação.
