O acordo foi assinado nesta segunda-feira (13), em cerimônia realizada na sede da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), onde a sociedade civil presente foi impedida de se manifestar, bem como vereadores que solicitaram a palavra.
Ao responder à reclamação, nesse sentido, feita pelo ambientalista Rogerio Fraga, o titular da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama), Aladim Cerqueira, respondeu que o TCA foi debatido dentro do Consema.
“O secretário mais uma vez mentiu pra sociedade ao dizer que os TCAs foram debatidos dentro do Consema. Mentira. Foi feio apenas um informe, não discussão”, acusa Eraylton Moreschi Junior, presidente da Juntos SOS ES Ambiental, uma das autoras da carta de repúdio.
As outras seis entidades que a assinaram são Associação Nacional dos Amigos do Meio Ambiente (Anama), o Conselho Regional de Biologia (CRBio-2), a Central Única dos Trabalhadores (Cut), a Federação das Associações de Moradores e Movimentos Populares do Espírito Santo (Famopes), o Instituto Jacarenema de Pesquisas Ambientais (Injapa) e a ong Sinhá Laurinha.
No documento, divulgado no mesmo dia, as entidades afirmam repudiarem “a assinatura das propostas unilaterais de compromissos ambientais a serem efetivadas entre os órgãos públicos e as poluidoras ArcelorMittal e Vale”.
“É inaceitável o poder público assinar Termos de Compromisso Ambiental sem a participação da coletividade, haja vista que o AR que respiramos é um bem difuso e coletivo mas, do ponto de vista da sobrevivência humana, com qualidade de vida e saúde, logo se trata de um direito individual e inalienável”, afirmam.
Discursos
A segunda-feira teve ainda as manifestações de autoridades políticas contrárias ao TCAP, entre elas os vereadores canela-verde Osvaldo Maturano (PRB) e serrano Fábio Duarte (PDT) e o deputado estadual Sergio Majeski (PSDB).
“Em 2007 um termo como esse foi assinado e não adiantou nada, não passa de um acordo de cavalheiros, uma carta de boa intenção. Todos os órgãos ambientais sérios protestam contra isso, o que o governo deveria fazer com essas empresas é assinar condicionantes para condicionar o não cumprimento a não liberação de autorização para funcionamento delas, pois do jeito que está isso não significa nada”, afirmou Majeski, em discurso na Tribuna do Plenário da Assembleia Legislativa, afirmando ainda das CPIs do Pó Preto realizadas pela Câmara de Vitória e a própria Ales.
“O governo está ignorando o trabalho da CPI do Pó Preto da Assembleia, o das Câmaras da Grande Vitória e os estudos feitos por especialistas e órgãos sérios nos últimos anos. Assinar um termo dessa forma, como o de 2007, é uma bobagem, é enganar a opinião pública porque sabemos que nada vai mudar e as empresas não serão obrigadas a fazer nada”, reclamou.
