A Prefeitura de Vitória intimou a seccional capixaba da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-ES) a cercar o terreno (foto) de propriedade da entidade localizado na Rua Professor Baltazar, ao lado da Catedral Metropolitana de Vitória, no Centro. A área, ampla e sem edificações, está tomado por mato e entulho. A intimação fixou prazo de 30 dias para a delimitação do terreno, sob pena de multa. Segundo Éverton Martins, presidente da Associação de Moradores do Centro de Vitória (Amacentro), o terreno causa sensação de insegurança à comunidade. “A área está trazendo incômodo. Uma parte dele é escondida e as pessoas dormem e fazem uso de drogas no local, trazendo insegurança para os moradores. Mas, acima de tudo isso, existe a legislação municipal que obriga que terrenos vazios sejam cercados”, disse.
O presidente da entidade se refere ao artigo 51 da lei que institui o Código de Posturas e de Atividades Urbanas do Município de Vitória. “Os proprietários ou possuidores de terrenos não edificados estão obrigados a construir nas suas divisas os respectivos elementos físicos delimitadores, constituídos de muros, gradis, alambrados ou assemelhados, sendo facultativa a construção nas divisas de terrenos edificados”, determina o dispositivo.
Éverton também destaca que, sem sucesso, a associação tentou marcar reunião com o presidente da OAB-ES, Homero Mafra, para contornar o problema. A saída, continua, foi denunciar o terreno à prefeitura. “O objetivo é fazer com que a OAB-ES cumpra sua obrigação como qualquer outro munícipe que tenha um terreno nas mesmas condições”, pondera Éverton.
