Inicialmente, os recursos estavam previstos para as despesas com a “Administração da Procuradoria Geral de Justiça”. As verbas foram descoladas para a rubrica de “Remuneração de Prestação de Serviços Terceirizados por meio de Contratos/Convênios”, cujo orçamento inicial era de R$ 19,5 milhões. Essa não foi a primeira vez que o Executivo autorizou o remanejamento de verbas pelo MP. Desde o início de 2017 já foram abertos seis créditos suplementares.
O primeiro deles foi aberto em julho deste ano, autorizando a transferência de R$ 3 milhões dentro do orçamento do MPES para garantir a remuneração dos membros. Neste caso, os valores haviam sido reservados em orçamento para o pagamento do pessoal decorrente de concurso público para promotor substituto, cujas primeiras nomeações foram efetivadas neste segundo semestre. No mesmo mês, o governador autorizou a retirada de R$ 7,68 milhões do Fundo Especial do Ministério Público (Funemp) para gastos com gestão da tecnologia e reaparelhamento da instituição.
Entre agosto e outubro, o Poder Executivo autorizou o remanejamento de R$ 23,6 milhões, sendo os dois créditos destinados exclusivamente ao pagamento de pessoal. Ao todo, foram liberados R$ 20,8 milhões para reforçar o caixa destinado à remuneração de promotores e procuradores de Justiça. Os recursos saíram do superávit financeiro acumulado no exercício de 2016.
Para este ano, o Ministério Público conta com um orçamento de R$ 353,48 milhões, contando com as receitas do Funemp – estimadas em R$17,93 milhões. Deste total, o orçamento prevê a destinação de R$ 258,54 milhões apenas para gastos com pessoal e encargos sociais. Além das despesas com vencimentos e obrigações patronais – juntas projetadas em R$ 231,8 milhões –, o órgão ministerial deve gastar R$ 25,18 milhões com despesas de exercícios anteriores, popularmente conhecidos como “penduricalhos legais”.
