As pré-matrículas para o ano letivo de 2018 nas escolas públicas estaduais serão abertas nesta segunda-feira (20), mas na Escola Estadual Comunitária Rural (EECOR) de Colatina, no entanto, ainda nenhum sinal positivo foi dado pela Secretaria de Estado de Educação (Sedu).
A comunidade intensificou a mobilização no último mês, recorrendo à Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados e ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais do município, para que, junto com as próprias famílias, se dirijam ao juiz Everton Nicole, da Vara da Infância e Juventude local e o sensibilizem para decidir favoravelmente aos alunos, ao julgar a ação impetrada pelo Ministério Público Estadual.
A escola começou a sofrer o processo de desmonte pelo governo Paulo Hartung (PMDB) no final de 2016, quando as matrículas para a 1ª série do ensino médio foram suspensas. Em 2017, portanto, apenas funcionaram a 2ª e a 3ª séries. “Nossa luta é pela reabertura das matrículas”, afirma Edimilson Noventa, professor na EECOR Colatina e diretor da Escola Municipal de Ensino Fundamental (Emef) que funciona no mesmo prédio.
Edimilson diz a comunidade escolar entende que a intenção do governador Paulo Hartung e do secretário estadual de Educação, Haroldo Rocha, é de acabar com a escola aos poucos, fechando uma turma por vez, a cada ano. “Eles não ouvem a comunidade, só dedicam aos seus próprios projetos e querem fechar todas as escolas do campo”, protesta.
A EECOR Colatina foi fundada em 2012 a partir de um pedido da comunidade ao então governador Renato Casagrande (PSB). No prédio, já funciona uma Emef – que desde 2011 trabalha com a Pedagogia da Alternância –, até o nono ano, e as famílias não queriam mais que os alunos tivessem que sair da comunidade para dar continuidade aos estudos, no ensino médio.
A abertura da escola atendeu plenamente ao pleito, pois o ensino médio ofertado integrou o curso técnico em agropecuária e a Pedagogia da Alternância, beneficiando mais de 80 estudantes, de mais de vinte comunidades ao redor das vilas do Patrimônio do Moschen (ou São João Pequeno) e Reta Grande, esta, onde funcionam as escolas.
Ao final do segundo ano da gestão Hartung, no entanto, o primeiro golpe. “Eles alegam que não há verba para o curso técnico, mas então que mantenham só o ensino médio com alternância, é o que pedimos!”, clama Edimilson, em nome da comunidade escolar.
Perseguição
A ação truculenta da Sedu contra a EECOR Colatina é mais um exemplo da política equivocada de perseguição contra a Educação do Campo e a Pedagogia da Alternância, engendrada desde os primeiros dias de seu mandato, no início de 2015, quando a equipe da Subgerência de Educação do Campo foi extinta e os fechamentos irregulares de conselhos escolares foi sendo executados.
Os movimentos sociais do campo acreditam que mais de 50 escolas já foram fechadas. As que resistem sobrevivem em função da mobilização intensa das comunidades, com ajuda do Ministério Público em muitos casos. No início de 2016, um comunicado da Sedu forçava os conselhos de escola a se extinguirem, usando até de coerção contra presidentes de conselhos.
Na prática, o fechamento de um conselho inviabiliza o recebimento de verbas federais e, futuramente, o próprio funcionamento da escola aos qual ele está vinculado. Mais uma intensa mobilização social conseguiu impedir alguns fechamentos, mas a luta continua.
Existe uma consistente legislação federal que defende a importância da Educação do Campo e da Pedagogia da Alternância (PA) para alunos de zonas rurais – inclusive uma alteração na LDB avança em forma de Projeto de Lei na Câmara Federal, estabelecendo a inclusão textual da PA na referida lei –, não só pela qualidade do ensino, mais adequado à realidade das famílias, mas também por ser fundamental para evitar o esvaziamento do campo. “Você tira esses moradores de dentro de suas comunidades e raramente eles voltam, mantendo o êxodo rural”, explica o professor e diretor.
