sábado, novembro 16, 2024
22.1 C
Vitória
sábado, novembro 16, 2024
sábado, novembro 16, 2024

Leia Também:

Procuradoria de Justiça arquiva procedimento contra prefeito de Aracruz

O Ministério Público Estadual (MPES), por meio da Procuradoria de Justiça Especial, determinou o arquivamento de um procedimento administrativo contra o prefeito de Aracruz (região litoral norte), Jones Cavaglieri (SD). Na decisão publicada nesta terça-feira (21), o procurador Fábio Vello Corrêa considerou a ausência de provas que denotem a prática de crimes na contratação emergencial da empresa de lixo do município. Ele destacou a existência de uma investigação sobre os mesmos fatos na Promotoria de Justiça local.

No documento, o membro ministerial faz uma ressalva, quanto à possibilidade de instauração de uma nova investigação, caso surjam fatos novos. Os contratos de lixo em Aracruz nas últimas gestões também são alvo de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que está em andamento na Câmara de Vereadores. Além da suspeita de irregularidade na contratação sem licitação, o Ministério Público apura o eventual favorecimento de um apoiador da campanha eleitoral do prefeito no episódio.

Todo o processo de contratação da empresa SA Serviços de Limpeza, que pertence a Sergio Renato Telles Vasconcellos, que é irmão do ex-vice-governador Celso Vasconcellos, é alvo de suspeições no município. No início do março, a Prefeitura comunicou a rescisão unilateral do contrato com a empresa Corpus Saneamento e o acordo emergencial com a SA Serviços de Limpeza por um valor R$ 800 mil a mais do que era pago por mês. A prefeitura justificou o rompimento do contrato anterior por supostas irregularidades na prestação dos serviços. Segundo a administração, a Corpus não teria demonstrado interesse em regularizar a situação.

Antes mesmo da formalização do rompimento do acordo, a Prefeitura realizou uma “licitação informal e secreta” com cinco empresas do setor com suposto potencial para execução dos serviços. A administração afirmou que as empresas participantes eram de renome nacional, porém, a maioria das participantes é de pequenas cidades do interior capixaba. Cavaglieri garantiu ainda que o governo realizará um procedimento licitatório antes mesmo do término do contrato emergencial de 180 dias, porém, o edital ainda não foi publicado.

Mais Lidas