Na denúncia inicial (0001596-83.2017.8.08.0047), o MPES alega que os agentes públicos teriam agido “mediante prévio ajuste e comunhão de esforços” para dispensar a licitação fora das hipóteses legais. A ação narra que Antônio, com autorização do secretário comprou materiais e contratou diretamente serviço para perfuração de poços artesianos com instalação de bombas para chuveiros na orla. O então chefe da fiscalização seria responsável por cobrar taxas de ambulantes, sem qualquer formalidade, e comprava os materiais e pagava pelos serviços “por ser mais rápido”.
Na fase inicial do processo, os réus negaram as acusações. Ambos negaram a existência de má-fé ou dolo (culpa) em seus atos. No entanto, o juiz substituto considerou as alegações insuficientes para impedir o recebimento da denúncia. Lucas Vicente citou a existência de provas, como relatos de testemunhas e recibos de pagamento, que revelam os indicativos de atos ímprobos.
“Quanto aos demais requisitos para a configuração do ato de improbidade, estes serão melhor examinados ao longo do processo, mais precisamente durante a instrução probatória, a verificar se houve ou não efetiva perda patrimonial do Município; dolo genérico/má-fé na conduta dos requeridos a ferir o princípio da legalidade. E qualquer tentativa de averiguar, mesmo que preliminarmente, a efetiva prática do tipo específico de cada ato de improbidade esbarraria no mérito desta demanda”, afirmou o magistrado, em sentença prolatada no último dia 9 de agosto.
