O proponente da solene, deputado Hudson Leal (Podemos), destacou a importância dos conselheiros tutelares na implementação das políticas sociais para crianças e adolescentes. Hudson lembrou a violência que acontece dentro do próprio lar, dificultando o trabalho dos conselheiros tutelares na investigação e no oferecimento de denúncias.
Segundo o deputado, muitas famílias veem o conselheiro tutelar apenas como um delator, um agente do Estado que vai denunciar maus-tratos, quando, na verdade, o trabalho vai além e envolve a mediação e a busca de entendimento para que, em muitas situações, os conflitos sejam solucionados por meio do diálogo.
O coordenador da Infância e da Juventude da Defensoria Pública Estadual, Hugo Matias, fez uma reflexão sobre a importância dos conselheiros tutelares e lançou a pergunta sobre o que seria da Defensoria Pública, do Judiciário e dos órgãos e entidades estaduais e municipais que cuidam dos direitos da criança e do adolescente se não houvesse a colaboração dos conselhos tutelares.
“O que seria também das famílias pobres quando precisam requisitar uma vaga numa escola para o seu filho, se não houvesse a ajuda dos conselheiros tutelares?”, questionou.
Trabalho multissetorial
O coordenador estadual de Políticas sobre Drogas, Gilson Gilberti, defendeu uma articulação multissetorial de ações com vistas à proteção da infância e da juventude, envolvendo os conselhos tutelares, os órgãos de combate às drogas, as entidades de assistência social, os conselhos dos direitos humanos e as secretarias estaduais e municipais ligadas à ocupação social e à cultura e aos esportes.
“Sabemos da importância dos conselhos tutelares, do quanto se esforçam para superarem as dificuldades do dia a dia, mas essas instituições, sozinhas, não conseguirão obter êxito na proteção de menores, pois a promoção da infância e da juventude depende de várias ações integradas”.
A deputada Eliana Dadalto (PTC) afirmou que conheceu o trabalho dos conselheiros tutelares quando exerceu o mandato de secretária de Assistência Social do município de Linhares. “São profissionais apaixonados pelo que fazem e que precisam de mais reconhecimento do poder público, porque ganham salários baixos e as condições de trabalho são precárias”.
Ao falar em nome dos homenageados, o presidente da Associação dos Conselheiros e Ex-Conselheiros do Espírito Santo, Lindeyr Costa, pediu mais apoio do Estado e dos municípios ao funcionamento dos conselhos tutelares.
Ele fez relatos mostrando as barreiras enfrentadas no cotidiano e as condições difíceis de trabalho a que são submetidos os conselheiros. “Nossos salários também são muito baixos”, reclamou.
História
A função de conselheiro tutelar foi criada em julho de 1990, juntamente com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Ecriad), e é exercida pelo profissional que luta pelos direitos das crianças e dos adolescentes da sua comunidade.
O conselheiro deve desempenhar papel de educador e de orientador, criando iniciativas que potenciem o desenvolvimento de crianças e adolescentes. Outras qualificações exigidas para a função são ética e determinação para mediar conflitos que possam aparecer no exercício de suas atividades.
