Pela segunda vez consecutiva, a Comissão de Políticas Urbanas da Câmara de Vitória virou escoadouro das insatisfações das classes empresariais com o texto do novo Plano Diretor Urbano (PDU) de Vitória, que majoritariamente compõem o conselho consultivo do PDU da comissão.
Vice-presidente da comissão, o vereador Mazinho dos Anjos (PSD) recebeu com um sorriso acolhedor as lamúrias da Federação de Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Espírito Santo (Fecomércio-ES), Sindicato da Indústria da Construção Civil no Espírito Santo (Sinduscon-ES) e a Federação das Indústrias do Espírito Santo (Findes).
Mas recebeu também um puxão de orelhas de um representante do setor tecnológico. Marcos Martins, do Movimento Startups, solicitou a disponibilização com antecedência das pautas das reuniões da comissão para evitar o que aconteceu na última reunião. Na ocasião, uma claque comandada pelo vereador Denninho Silva (PPS) compareceu para defender a destinação de uma área da Zona do Parque Tecnológico para uso residencial, vetada pelo projeto do novo PDU. No entanto, não vou contraponto dos representantes da área tecnológica, que não foram convidados para o debate.
Desta vez, o setor compareceu em massa. “A gente acredita que a Câmara representa a cidade como um todo. Então, gostaria de fazer esse apelo para não acontecer o que aconteceu na ultima reunião, de um movimento muito forte de uma certa região, e os demais não terem tido condição de falar”, criticou.
A reunião começou com um representante do Instituto Federal do Espírito Santo (ifes) solicitando a manutenção do zoneamento da região do campus Vitória, em Jucutuquara, e uma apresentação de um plano de ocupação do instituto para área. O instituto planeja construir um edifício-garagem para diminuir o impacto da instituição na região. Cerca de 400 veículos de servidores usam as ruas do entorno como estacionamento.
A reitoria do Ifes também ganhou um terreno em Consolação e também planeja construir um prédio no local.
O representante do Sinduscon-ES, Leandro Lorenzon, defendeu alterações em cinco artigos do novo PDU, realtivos a afastamento frontal, tamanho e testada de terrenos, entre outros assuntos técnicos.
Lorenzon também defendeu a manutenção dos índices urbanísticos para o bairro Bento Ferreira. O novo PDU prevê limitação de 20 pavimentos para novos prédios. “É um bairro beneficiado em termo de largura de vias, planejamento, afastado da influência do Aeroporto e não registra itens protegidos pela visibilidade no entorno”, disse, defendendo também o aumento do coeficiente de aproveitamento não residencial de 1,4 para 2,8, proposta já rejeitada pelos delegados no Encontro da Cidade.
O representante do Sinduscon-ES também defendeu a alteração na limitação de 30% taxa de ocupação para a Enseada do Suá, sugerindo tabela progressiva para taxa de ocupação.
O representante da Fecomércio-ES, Antonio Chalhub, lançou mão da mesma retórica desenvolvimentista manifestada na reunião anterior pelo presidente da entidade, José Lino Sepulcri, segundo a qual o setor é responsável por cerca de 60% das receitas do município e, por isso, merece atenção especial em suas demandas. Chalhub avançou contra as mesmas propostas criticadas por Sepulcri: a limitação de altura de prédios em grandes eixos viários e a proibição de remembramento de lotes na Grande São Pedro.
Defendeu maior adensamento nas vias arteriais. “Trata-se de um elemento importante para o desenvolvimento da cidade”, pontuou. A proposta afronta a lista pré-definida de 16 elementos dos Planos de Preservação da Paisagem no novo PDU, que proíbe que construções prejudiquem a visagem de elementos naturais, como o Morro da Gamela.
A retórica desenvolvimentista qualificou a proibição de remembramento de “injustiça social”. “É uma situação de dupla injustiça: a primeira é que o cidadão está numa área desfavorecida. A segunda, é que ele [a prefeitura] penaliza o cidadão, proibindo-o de remembrar, ou seja, ele está proibido de progredir, de desenvolver”, disse.
Argumento tão comovente quanto rasteiro. A ideia do remembramento, no entanto, é justamente evitar injustiças veladas pela ideia de que o progresso redime. Arquitetos e urbanistas defendem a proibição de remembramento para evitar uma “expulsão branca” de moradores de baixa renda pela especulação imobiliária.
Chalhub também advogou a favor da Vale e ArcelorMittal, condenando a manutenção de Zonas de Proteção Ambiental (ZPAs) dentro da área do complexo industrial, como prevê o novo PDU. A fala foi endossada pelo representante da Findes, Claudio Denicoli.
O ponto positivo da reunião foi a participação dos representantes do setor de inovação, que rejeitaram o uso misto da área do Parque Tecnológico.
Franco Machado, da Findes, pontuou: “Eu gostaria de reforçar esse uso exclusivo com um argumento bastante simples: o Parque Tecnológico é uma área muito pequena. Se agente permitir, conforme temos visto rumores de que vai ser apresentada proposta de uso misto para área, o que atende exclusivamente o interesse dos donos do terreno onde está o parque, isso provavelmente vai acabar com o Parque Tecnológico”.
Marcos Martins, do Movimento Startups, alertou para a escassez de terrenos na capital e a chance de Vitória mudar a matriz econômica. “Vitória não pode errar. A Serra, se errar, tem área. Vila Velha, se errar, tem área. Nós não temos área. Nós temos condições de desenvolver a mudança da matriz econômica da nossa cidade para daqui a 30 anos. Se quem propõe moradia específica está querendo emprego e renda, vai ter, naquela área, apenas para mão de obra braçal para construir prédios. Agora, desenvolvimento, pode ter certeza que essa comunidade não vai ter”.
O engenheiro mecânico Álvaro Abreu lembrou que, já em 1992, esteve na Câmara apresentando um proposta de lei para definir a área do Parque Tecnológico em Goiabeiras. “Se a gente bober, nós vamos gastar os metros quadrados poucos que temos para cama. Cama só paga IPTU!”, exclamou.
