Na denúncia inicial (0000136-90.2017.8.08.0005), o Ministério Público Estadual (MPES) narrou a existência de superfaturamento nas obras de ampliação da capela mortuária e de construção de praça no distrito de José Carlos (Iuru). A promotoria passou a investigar as obras depois de denúncias de populares sobre a desproporcionalidade nos valores envolvidos. Ao todo, as obras foram estimadas em R$ 327 mil, sendo que uma perícia do MPES revelou um superfaturamento total de R$ 30 mil.
Em abril deste ano, o juiz decretou a indisponibilidade dos bens sob alegação da existência de indícios de lesão ao erário. Na decisão pelo recebimento da denúncia, Evandro de Lima destacou que as provas trazidas aos autos revelam a eventual materialidade e autoria dos atos ímprobos pelos requeridos. “Outrossim, embora me seja defeso, nesta oportunidade, adentrar o mérito da causa, cumpre-me salientar que vislumbro indícios da prática de ilícito administrativo por parte dos requeridos, em que pese o teor da contestação e documentos que a instruem”, observou.
Com o recebimento da ação, os réus terão o prazo legal para se defender das acusações. Além do ex-prefeito Betinho, também figuram no processo as empresas Marco Antonio da Silva Teixeira ME e Deiferson Construtora Ltda ME.
