A norma estabelece os critérios de participação no processo de eleição, que deverá ser realizado no 3º dia útil da segunda semana do mês de dezembro. Podem participar e ser votados todos os juízes titulares da respectiva comarca ou juízo. Os interessados devem manifestar interesse até dois dias antes do pleito. Caberá à Secretaria de Gestão do Foro a elaboração da cédula com os nomes dos candidatos, em ordem alfabética, que será disponibilizada no momento da votação.
Em caso de empate, integrará a lista o Juiz mais antigo, em exercício, como titular, no Juízo ou na Comarca em que ocorrer a eleição. Caso ocorre alguma desistência de um dos integrantes da lista, o quarto candidato mais votado passará a fazer parte da relação. Dos nomes da lista, o presidente do TJES fará a escolha em até cinco dias para um “mandato” de dois anos, podendo acontecer uma reeleição. Caso não haja candidatos suficientes ou algum nome não obtenha pelo menos dois votos, a designação será feita pelo chefe da Justiça estadual entre algum dos titulares da comarca.
A resolução entrou em vigor nesta sexta-feira (1º), data de sua publicação, e revoga três dispositivos anteriores sobre o mesmo tema. Entre as considerações do texto, o vice-presidente do TJES, desembargador Fábio Clem de Oliveira, destaca o êxito na implantação do sistema de escolha e designação dos Juízes Diretores de Foros.
