“Estimular o interesse de empreendedores e promover a atração de investimentos” são umas das atribuições da Subsecretaria de Estado de Articulação Regional e Desenvolvimento Sustentável, criada no último dia 29, dentro da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama).
“Formular, elaborar e implementar projetos estratégicos de desenvolvimento regional, bem como propor ações de estímulo e apoio ao desenvolvimento dos setores produtivos nas áreas da agropecuária, da indústria, do comércio, dos serviços e do turismo, voltadas à sustentabilidade” é a primeira competência específica da Subsecretaria, segundo o Decreto 4.173-R que a criou, publicado no Diário Oficial.
Entre as outras cinco competências, vê-se ainda a promoção de “estudos e pesquisas sociais, econômicas e institucionais”, visando “a transformação de potencialidades de cada região em oportunidades para instalação de empreendimentos voltados para o desenvolvimento econômico, social e sustentável”, e “elaborar políticas de preservação do meio ambiente, indicando alternativas de sua viabilidade econômica, observadas as normas de preservação e conservação ambiental”.
A aparente incompatibilidade dessas finalidades dentro da estrutura de uma Seama é um dos questionamentos feitos pela Associação dos Servidores do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Assiema), por meio de ofício encaminhado na última sexta-feira (1) ao secretário Aladim Cerqueira.
O ofício indaga ainda sobre a nomeação do subsecretário, Luiz Ferraz Moulin –Decreto nº 1835-S de 30 de novembro de 2017 –, “que figura atualmente como inelegível devido à rejeição de suas contas como ex-prefeito de Guaçui” e destaca o fato de Luiz Moulin ser “ex-funcionário da Seama, conhecido dos servidores e lembrado na época da greve ocorrida em 2012”, pedindo esclarecimentos sobre o processo de escolha, se seguiu critérios técnicos ou políticos.
No documento, os servidores também perguntam se “foi realizado um levantamento de deficiências no Iema [Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos] antes de criar um novo setor para a Seama”, “quanto à carência de diretorias, gerências e demais funcionários técnicos em número suficiente, depreciação de setores com pouquíssimos técnicos no setor administrativo e técnico, já que o Iema é o executor das políticas ambientais?”
“Esses questionamentos se fazem necessários”, enfatiza a coordenação da Assiema, “devido à precariedade de quantitativo de servidores do Iema e a constatação de que criação de novos cargos para a Seama não aparentam trazer reais benefícios sociais e ambientais, e que deve se prezar pela nomeação de servidores com critérios ilibados para ocupação de cargos públicos”.
