As polêmicas que pairam sobre o processo eleitoral do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Espírito Santo (Crea/ES) produziram variáveis que podem levar a uma consequência inesperada, inclusive com a anulação de um resultado que favoreça o candidato apoiado pelo presidente da entidade, Hélder Carnielli. É que o engenheiro agrônomo Geraldo Ferregueti é acusado de participar da disputa com o suporte de Carnielli e da máquina administrativa do Crea, depois de obter uma liminar na Justiça Federal, em Brasília, cujo mérito, porém, ainda não foi julgado. Ele e Carnielli foram acusados de irregularidades diversas, entre elas, realizar campanha eleitoral antecipada.
A disputa pela presidência começou a radicalizar no final de outubro, quando um grupo de associados levou à Comissão Eleitoral Estadual denúncias sobre a participação de Carnielli em eventos de campanha ao lado de Ferregueti, desrespeitando o princípio da isonomia e em desrespeito ao regimento do Crea. A Comissão ignorou as denúncias e elas foram então apresentadas à Comissão Federal Eleitoral, que imediatamente determinou a impugnação da candidatura de Ferregueti. A decisão foi confirmada posteriormente na plenária da mesma Comissão, ao analisar recurso apresentado pelo candidato de Carnielli.
Inconformado, Ferregueti recorreu a outra instância: a Justiça Federal, onde obteve a liminar parcial que assegurou a manutenção da candidatura, enquanto não se julga o mérito da ação. Se ele vencer a eleição nesta sexta-feira (15), não será em caráter definitivo. Terá que aguardar esse julgamento e, se ele lhe for desfavorável, deverá assumir a presidência o segundo colocado nas urnas.
Novas denúncias, porém, se somaram depois às que já tinham sido produzidas nesses imbróglio eleitoral. Um dos sete candidatos à presidência, a engenheira civil Lúcia Vilarinho, encaminhou à Comissão Eleitoral Federal, em quatro de dezembro passado, representação contra Carnielli e seu candidato. Ambos foram acusados de descumprir as regras eleitorais mediante “uso da máquina administrativa em favor do candidato Geraldo Ferregueti”, conforme destacou Vilarinho.
Tal como acontece quando governos usam os privilégios da máquina pública para atender interesses eleitorais, o uso da máquina administrativa de uma entidade de classe como o Crea torna a disputa desigual, desrespeitando os direitos dos demais candidatos. Foi nesse cenário que Vilarinho entrou com sua representação, dizendo que Carnielli, “tem extrapolado a simples manifestação de opinião particular, utilizando-se de seu cargo para persuadir o eleitor a votar em seu candidato”. O que fere o princípio da isonomia que ele, como dirigente máximo da entidade, deve regimentalmente manter em relação ao pleito.
A lista de acusações citadas por Lúcia Vilarinho inclui também algo apontado como inédito em termos de campanha eleitoral no Crea: a participação ostensiva da filha de Carnielli, Sathya Carnielli, ex-presidente do Crea Júnior, que fez um vídeo de apoio a Ferregueti.
“Nesse contexto, como lembra a representação feita por Vilarinho, mesmo sendo aquele que deveria ser o primeiro a manter a lisura do pleito, o sr. Helder Carnielli compartilha o vídeo na página do sr. Geraldo Ferreguetti”, aponta a denúncia.
Valendo-se de jurisprudência sobre eleições gerais estabelecida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TST), a representação de Vilarinho deixa evidente a principal violação aos direitos de todos os candidatos que participam da eleição, ao reproduzir decisão do referido tribunal: “O uso da máquina administrativa, não em beneficio da população, mas em prol de determinada candidatura, reveste-se de patente ilegalidade, caracterizando abuso do poder político, na medida em que compromete a legitimidade e a normalidade da eleição”.
