A Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa decidiu convidar, mais uma vez, o secretário estadual de Meio Ambiente, Aladim Fernando Cerqueira, e a diretora-presidente do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), Andrea Pereira Carvalho, para prestarem esclarecimentos sobre a licença de operações (LO) da Estação de Tratamento de Efluentes (ETE) da Vale.
A decisão foi tomada nessa terça-feira (12), motivada pelo vazamento de minério e outros contaminantes pela mineradora no início deste mês, que atingiram as praias Mole, Carapebus e, provavelmente, outros balneários da Serra, em um volume ainda não mensurado pelos órgãos ambientais, causando impactos à biodiversidade marinha local.
Aladim e Andrea devem comparecer à reunião da Comissão que acontece na próxima terça-feira (19), às 13h30. “Já os convidamos outras duas vezes, mas eles não compareceram. Agora minha intenção era de convocar os dois, mas em entendimento com a Casa Civil, resolvi dar mais uma chance de eles explicarem o que ocorreu. O que não pode é a população sair prejudicada com o despejo de minério de ferro no mar”, enfatizou Gilsinho Lopes (PR), membro da Comissão de Meio Ambiente.
O Ministério Público Federal (MPF/ES) já requisitou a instauração de inquérito policial para investigar o caso. O procurador da República, André Pimentel Filho, diz que o ocorrido pode ser caracterizar crime ambiental, tipificado no Artigo 54, da Lei de Crimes Ambientais (Lei federal nº 9.605/1998).
Entre os objetivos da solicitação ministerial, estão a busca de respostas sobre as condições de funcionamento da Estação de Tratamento de Efluentes Industriais da Vale e a gravidade dos impactos.
Até o momento, o que se sabe é que a causa do vazamento teria sido o mau funcionamento do sistema de recuperação de água localizado entre o porto de Tubarão e Praia Mole, que funciona como um filtro.
Os rejeitos que vazaram são compostos de minério de ferro, calcário, bentonita e outros poluentes, semelhantes aos que contaminaram a bacia do Rio Doce com o rompimento da Barragem de Fundão, da Samarco/Vale-BHP, há mais de dois anos, considerado o maior crime ambiental do país e o maior da mineração mundial.
A Juntos SOS ES Ambiental solicitou que o governo estadual contrate as universidades federais do Espirito Santo e Rio Grande (Ufes e Furg) para avaliação dos impactos em Tubarão, devido ao expertise acumulado pelas duas instituições durante os trabalhos relativos ao rompimento da Barragem de Fundão, no dia cinco de novembro de 2015, em Mariana (MG).
Apesar da promessa feita à imprensa após o vazamento, o governo do Estado até hoje não anunciou aplicação de multas à Vale.
