A Companhia de Transportes Urbanos da Grande Vitória (Ceturb-GV) passa a ser Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo (Ceturb/ES).
Projeto do governo do Estado com essa finalidade foi aprovado na Assembleia Legislativa na terça-feira (12). Como era previsto, por 17 votos favoráveis, um contrário e uma abstenção.
A partir de agora, a Ceturb/ES assume as funções que hoje estão sob a responsabilidade do Departamento Estadual de Estradas de Rodagens(DER-ES). Antes de ir ao plenário, o projeto 40/2017 foi analisado pelas comissões de Justiça e Cidadania, de Mobilidade Urbana e de Finanças.
Todo o Estado
A Ceturb/ES passa a gerenciar o Sistema de Transporte Coletivo Intermunicipal Rodoviário de Passageiros (Sitrip/ES), que atualmente é de responsabilidade do DER.
O presidente da Ceturb, Alex Mariano, acredita que a aprovação do projeto representa um passo à frente na reestruturação do sistema, inclusive com redução de custos. A sede da empresa é hoje no antigo prédio da Secretaria da Fazenda, no Centro da cidade.
Com a nova empresa, o sistema compreenderá quatro serviços distintos de transporte público: o que a companhia já gerencia na Região Metropolitana da Grande Vitória (RMGV); o Intermunicipal Rodoviário em todo o Estado; outras modalidades que venham a ser instituídas sob sua gestão; além do autorizado na modalidade fretamento e turismo ao qual caberá fiscalização.
No que se refere à RMGV, a norma define que o sistema compreenderá “as funções e atividades relacionadas com as obras, equipamentos, serviços de transportes e sistema viário de interesse comum aos municípios”.
A empresa é responsável pela fiscalização e planejamento do sistema de transporte, incluindo terminais, abrigos, pontos de parada; integrar as diversas modalidades; apurar infrações e aplicar penalidades aos prestadores de serviço; implementar a Política Estadual de Transportes e manter atualizado o Plano Diretor de Mobilidade Urbana.
