O CIF é instância criada no âmbito do Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC), assinado entre a União, os governos estaduais do Espírito Santo e Minas Gerais, e as empresas Samarco, Vale e BHP, para fiscalizar as ações de reparação e compensação dos impactos do crime, executadas pela Fundação Renova, criada pelas empresas exclusivamente para este fim.
O Seminário reuniu os presidentes do CIF e da Fundação Renova, secretários estaduais de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama) e de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social (Setades), e prefeitos da Bacia Hidrográfica do Rio Doce, fechando uma programação de três dias do CIF no Espírito Santo.
Durante as discussões finais do Seminário, os esportistas apresentaram um abaixo-assinado com mais de 60 nomes, informando os impactos que sofreram após a chegada da lama de rejeitos no litoral capixaba.
Em sua petição, os surfistas destacam que o surf, que já é um esporte olímpico, é considerado um dos principais motores do turismo na localidade, ao lado das atividades de conservação das tartarugas marinhas, tendo na vila pesqueira de Regência um dos seus principais “picos” do país, atraindo visitantes de todo o Estado e várias partes do Brasil.
Relatam, porém, que há mais de dois anos, o esporte sofreu um enorme golpe, devido à contaminação das águas com metais pesados e outros poluentes, deixando muitos atletas e amadores com medo de praticar o esporte.
“O surfista não é um banhista, que entra um pouco no mar e sai rápido. O surfista entra às 7h da manhã e fica até às 13h ou mais”, conta Fabrício Fiorot, professor da Escola de Surf de Regência, membro da Associação e morador da comunidade, um dos ativistas a apresentar o requerimento durante o Seminário.
“Eles disseram [Samarco e Fundação Renova] que não vamos precisar ajuizar o pedido, que irão se reunir semana que vem com a gente, para ver como nos atender”, relata o professor.
O pedido já havia sido feito logo que a lama chegou na região, mas não foi considerado. “Nessa questão da tragédia, se não for via entidade, legal, documentada, muito difícil acontecer alguma coisa”, pontua Robson Barros, presidente da Associação.
Os surfistas de Regência, em conjunto com as associações de outros balneários e a Federação Estadual de Surf, já realizaram diversos atos de protesto contra os impactos sociais e ambientais e a impunidade associadas ao crime da Samarco/Vale-BHP, o maior crime ambiental do país e o maior da mineração mundial.
No mais recente, realizado em novembro passado, projetaram imagens do surf de Regência na torre da Assembleia Legislativa, chamando atenção da população que passava pela Avenida Américo Buaiz, na Enseada do Suá, em Vitória, no horário de maior fluxo de veículos, por volta das 18h.
Dois dias antes do seminário em Regência, a Fundação Renova e a Samarco/Vale-BHP receberam várias repreensões por parte do CIF e das Defensorias Públicas do Espírito Santo e da União, durante reunião do Comitê realizada em Vitória, na quarta-feira (13).
O não atendimento às comunidades costeiras atingidas em São Mateus até hoje, passados mais de dois anos do crime, rendeu às empresas uma ação civil pública impetrada pelas Defensorias, e, contra a Fundação Renova, a aplicação de uma multa e a publicação de uma Deliberação, de nº 141, determinando o início do pagamento de todos os atingidos – incluindo os de São Mateus – num prazo máximo de vinte dias.
