O juiz da Vara de Fazenda Pública de Marataízes, Jorge Orrevan Vaccari Filho, absolveu em sentença publicada nesta terça-feira (19), o ex-secretário municipal de Administração, Vilsimar Batista Ferreira, da acusação de improbidade administrativa por fraude em concurso público. A denúncia foi feita pelo Ministério Público Estadual (MPES) em 2011.
Os pedidos de condenação da ex-secretária de Educação Cálcinéa Marvila de Oliveira e da sua irmão, a ex-vice-prefeita Dilcéia Marvila de Oliveira, porém, foram mantidos. Segundo a denúncia, elas teriam modificado o resultado final do concurso para contratação de professores em designação temporária, para beneficiar 12 familiares e apadrinhados.
A sentenção condena as duas à suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco anos; ao pagamento de multa no total de quatro vezes a remuneração recebida atualmente pelo secretário de Educação (em relação à Calcinéia) e pelo vice-prefeito (em relação à Dilcéia; e à proibição de contratar com o Poder Público e dele receber qualquer incentivo fiscal ou creditício, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual eventualmente sejam sócias majoritárias, pelo prazo de três anos.
“Ratifico a liminar de fl. 664/678, tão somente no que diz respeito às condenadas, revogando as medidas impostas aos demais réus”, decidiu o juiz.
Durante a investigação, em 2013, os acusados chegaram a ter os bens bloqueados por decisão da juíza Cláudia Cesana Sangali de Mello Miguel e também foram proibidos de ocuparem cargos comissionados ou funções de confiança até o julgamento final.
Também figura na ação, o nome de Wagner Rudeck Sthel Cock, funcionário de uma prestadora de serviços do município, que teria sido encarregado de levar o resultado final para a adulteração do trio. Pela atual sentença, ele também foi absolvido da acusação.
