Em seu artigo primeiro, a lei estabelece que “fica expressamente proibida a pulverização aérea de agrotóxicos no Município de Boa Esperança”. A penalidade para os infratores é multa de R$ 30 mil, sendo que o valor é quadruplicado se a infração ocorrer no raio de 500 metros de unidades escolares, unidades de saúde e núcleos residenciais da zona rural.
A lei diz ainda que “a aplicação da multa não exime o responsável de outras penalidades na esfera penal, civil e administrativa” e que o valor integral será destinado a projetos de incentivo à Agroecologia.
“Agora é lei. E a lei tem que ser respeitada”, comemora o Padre Romário Hastenreiter, pároco de Boa Esperança e um dos principais articulares da grande mobilização popular que resultou na lei.
O padre também foi uma das lideranças a sofrerem ameaças para impedir a aprovação da proibição legal, incluindo o prefeito. Vídeos pornográficos e textos com intimidações passaram a ser enviados desde a aprovação do PL na Câmara, no último dia seis.
A Comissão de Produção Orgânica do Estado do Espírito Santo (CPOrg), que reúne agricultores e técnicos de diversas associações e instituições envolvidas com a Agroecologia e Produção Orgânica de todo o Estado, chegou a publicar uma Moção de Apoio ao Padre Romário e demais ameaçados, solicitando ao Poder Público “imediata investigação para identificar de onde estão partindo as ameaças e aplicar as devidas punições a quem mereça”.
Um dos autores das pressões contra a aprovaçãofoi o superintendente federal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Dimmy Herllen Silveira Barbosa, que, uma hora antes do início da sessão na Câmara, anunciou que entraria com recurso de inconstitucionalidade contra o PL, caso fosse aprovado pelos vereadores.
Padre Romário considera a postura do superintendente, de ameaçar os vereadores, a mais grave, entre todas as dissonâncias em relação ao pleito popular. “Ele se aliou aos grupos dos proprietários daqui. Ele é funcionário público, deveria estar ao lado do povo”, pondera.
O pároco ressalta, no entanto, que a oposição é apenas uma ala pequena da população, formada por poucos grandes fazendeiros, que fazem uso dessa tecnologia. “A minha sorte é que a população abraçou a causa, praticamente 99% da população apoia. Se acontecer alguma coisa, todo mundo sabe quem é”, afirma padre Romário, quando perguntado sobre sua sensação de insegurança diante das ameaças. “E já diminuiu, praticamente parou. Agora é cumprir a lei”, comemora.
