O Sindicato dos Trabalhadores e Servidores Públicos do Espírito Santo (Sindipúblicos) denunciou o Ministério Público do Estado (MPES) ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), por omissão sobre informações relativas ao auxílio-moradia pago a seus membros.
Em outubro passado, o Sindicato apresentou pedido de informações ao Ministério Público Estadual (MPES) sobre o auxílio-moradia aos seus membros. Mas o órgão ministerial não só não respondeu aos questionamentos apresentados, como sequer justificou o motivo desta omissão. Deixou de cumprir, como aponta a entidade, a Lei 12.527/2011.
O Sindipúblicos questionou o MPES pedindo que discriminasse quais dos integrantes atualmente recebem a ajuda do auxílio-moradia. E, em que data cada um dos membros fez o requerimento de que trata o artigo 4º da Resolução 117/2014 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Também questionou: “Qual o valor pago a título retroativo a outubro de 2014 em favor de cada um dos membros do MPES que formularam o requerimento de que trata o artigo 4º da Resolução 117/2014 do CNMP, após novembro de 2014?”.
O Sindipúblicos explica que segundo a legislação, a informação, estando disponível, deve ser entregue imediatamente ao solicitante. Caso não seja possível conceder o acesso imediato, o órgão ou entidade tem até vinte dias para atender ao pedido, prazo que pode ser prorrogado por mais dez dias, se houver justificativa expressa.
No entanto, passaram mais de 60 dias sem retorno do MPES. Com isso, o Sindipúblicos denuncia o caso ao CNMP para que adote as medidas cabíveis, garantindo que a sociedade tenha acesso às informações como os custos para manter a atuação dos membros dessa corte.
Ao Conselho Nacional do Ministério Público, o Sindipúblicos requer que o órgão determine ao MPES que apresente os dados solicitados no requerimento de informações.
