Pelo menos sete dos 26 denunciados na Operação Naufrágio, o maior escândalo na Justiça do Espírito Santo que veio à tona em 2008, podem ter suas penas prescritas, de acordo com o que prevê o Código Penal Brasileiro.
A prescrição atinge os denunciados com mais de 70 anos, considerando que nessa idade o período de prescrição, que é de 20 anos, cai para dez, segundo o advogado criminalista Antonio Fernando Moreira.
Ele defende a prescrição a partir do fato delituoso, já que com as mudanças de foro da denúncia, esta sequer foi aceita, dez anos após a operação. Para ter o direito à prescrição, porém, os denunciados precisam requerê-la à Justiça.
Estão na chamada Operação Naufrágio ex-desembargadores, juízes, advogados, um procurador de Justiça e empresários. Os denunciados respondem pelos crimes como formação de quadrilha, peculato e corrupção ativa e passiva. Durante as investigações, foram levantados eventos que incluem a venda de sentenças, loteamento de cartórios extrajudiciais, nepotismo e fraudes em concursos públicos.
Um dos que podem ser beneficiados com a prescrição da pena é o desembargador aposentado Frederico Guilherme Pimentel, ex-presidente do Tribunal de Justiça do Espírito (TJES), que foi preso durante a operação, e cujo processo corre no Superior Tribunal de Justiça (STJ), ainda sem qualquer previsão para julgamento.
Os outros são o ex-vereador Aloísio Varejão, o ex-desembargadores Alinaldo Faria de Souza e Elpídio José Duque, o procurador Eliezer Siqueira de Souza, o juiz Cristóvão de Souza Pimenta, e o ex-prefeito de Pedro Canário, José Prates de Matos, o Dr.Chicô.
O advogado Antonio Fernando Moreira esclarece que “estão prescritos todos os crimes com pena até quatro anos para menores de 70 anos e crimes com pena até 12 anos para maiores de 70. O crime mais grave apontado é o de corrupção, com pena máxima de 12 anos. Portanto, para os que possuem mais de 70 anos, estão prescritos todos os crimes”.
O processo (0020191-83.2009.8.08.0024) transformado em Ação Penal 623 no Superior Tribunal de Justiça, faz parte de um conjunto de ações contra familiares do ex-presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), desembargador aposentado Frederico Guilherme Pimentel, um dos presos durante a Naufrágio.
Neste caso, o Ministério Público acusa Pimentel e mais nove pessoas de loteamento de cartórios. Segundo as investigações, o grupo teria se articulado para criar e distribuir as unidades para pessoas ligadas à família do ex-desembargador.
De acordo com a ação, com fundamento nas investigações da Polícia Federal, a família do desembargador aposentado pretendia dividir os recursos desviados com a criação do Cartório do 1º Ofício da 2ª Zona, em Cariacica. As apurações teriam revelado também divergências para escolha do “laranja” que assumiria o cartório.
Na época da denúncia, o órgão ministerial chegou a pediu o afastamento de Pimentel e a suspensão dos efeitos da designação de outro tabelião em cartório que havia sido recém-criado em Cachoeiro de Itapemirim (região sul).
Operação
Foram denunciados quatro ex-desembargadores (Frederico Guilherme Pimentel, Alinaldo Faria de Souza, Elpídio José Duque e Josenider Varejão Tavares – já falecido), os juízes Larissa Pignaton Sarcinelli Pimentel (aposentada do cargo) e o marido Frederico Luis Schaider Pimentel, o Fredinho (demitido por não ter o direito à vitaliciedade no cargo) e Cristóvão de Souza Pimenta.
A relação de denunciados que faziam parte da estrutura do Judiciário incluiu os então servidores do TJES, Bárbara Pignaton Sarcinelli (irmã da juíza Larissa e então chefe do setor de Distribuição), as irmãs Roberta, Larissa e Dione Schaider (filhas de Frederico), Leandro Sá Forte (ex-namorado de Roberta e então assessor especial de Pimentel) e o ex-tabelião do cartório de Cariacica Felipe Sardenberg Machado. Desta relação, apenas Roberta foi mantida no cargo, enquanto os restantes tiveram as designações cessadas, no caso dos nomeados, foram punidos com a demissão em Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD).
Também foram incluídos como réus o ex-vereador de Vitória Aloísio Varejão, Dílson Antônio Varejão (primo do ex-desembargador Josenider Varejão) e Henrique Rocha Martins Arruda (marido de Dione e ex-advogado do sindicato que representa os cartorários do Estado). Foram relacionados também o ex-prefeito de Pedro Canário Francisco José Prates de Matos, o doutor Chicô, e o procurador de Justiça Eliezer Siqueira de Souza (punido pela instituição com uma suspensão de 30 dias).
Entre os advogados presentes na denúncia aparecem representantes de grandes bancas como Flávio Cheim Jorge – que figurava na lista do próprio STJ – e ligados aos clãs do TJES, como Paulo Guerra Duque (filho de Elpídio), Gilson Letaif Mansur Filho, Johnny Estefano Ramos Lievori e Pedro Celso Pereira. São relacionados ainda ao escândalo os empresários Adriano Mariano Scopel e Pedro Scopel, que já apareciam na denúncia da Operação Titanic, que deu origem à Operação Naufrágio.
