Assim que desceu do helicóptero, para a visita informal e um almoço no balneário pesqueiro e turístico, Paulo Hartung foi recepcionado por representantes da comunidade que manifestaram o desagrado e a preocupação dos moradores em relação à política que apontam como antidemocrática e ambientalmente equivocada da Secretaria Estadual de Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag) e da Agência Estadual de Recursos Hidricos (Agerh).
Assinam o Manifesto a Associação dos Pescadores de Itaúnas (Aspi), a Associação dos Agricultores e Agricultoras Quilombolas do Angelim I (Acqua), a Associação Empresarial e Turística de Itaúnas (Aeti), a Associação Itaúnas de Agricultura Familiar, a Comunidade São Sebastião, os Mestres do Ticumbi de Conceição da Barra e a Sociedade Amigos Por Itaúnas (Sapi).
No texto, as entidades enfatizam a importância da Vila de Itaúnas, como “um patrimônio histórico, cultural e natural do Espirito Santo, onde residem comunidades tradicionais de pescadores, quilombolas e agricultores familiares“, e que “atrai anualmente milhares de turistas”.
A comunidade também destaca a crise hídrica sem dimensões porque passa a Bacia Hidrográfica do Rio Itaúnas, situação comprovada pelo diagnóstico elaborado pela Agerh em função da elaboração do Plano da Bacia do Itaúnas.
“Esses estudos indicam a baixa disponibilidade hídrica superficial na bacia e alta demanda de irrigação para o agronegócio. Isso coloca em risco a sobrevivência de todas as comunidades ribeirinhas, assentamentos agrícolas, comunidades quilombolas, pescadores, marisqueiras e o setor do turismo e ecoturismo. Compromete a conservação dos recursos naturais e afeta diretamente cinco Unidades de Conservação localizadas nesta bacia”, alertam.
A partir dessa constatação, os manifestantes afirmam repudiar a instalação de barragens “sem que antes sejam adotadas as medidas necessárias à recuperação dos rios e afluentes que abastecem a população”, pois “sabemos todos que se não tivermos nascentes protegidas e recuperadas e matas ciliares nas margens dos córregos e rios, não teremos a produção de água necessária para manter a vitalidade e funcionamento da nossa bacia hidrográfica”.
Por fim, as entidades elencam uma lista com seis exigências que garantam que a população são seja desfavorecida “por políticas públicas que atendem interesses de poucos e não da sociedade como um todo: consulta pública para as obras de grande impacto na Bacia, investimentos para recuperar nascentes e matas ciliares, controle e fiscalização dos usos da água e da ocupação do solo, fiscalização das 1.800 barragens mapeadas pelo diagnóstico da Agerh, licenciamento ambiental para as obras na bacia e consulta às unidades de conservação da região, e monitoramento da qualidade da água e controle da emissão de poluentes.
Por fim, os moradores e empreendedores locais, autores do documento, exigem respeito, “como cidadãos capixabas e do planeta Terra, como detentores do Direito Universal de Acesso à Água, um bem público igualitário, de uso comum e de todos”.
Irregularidades
No último dia quatro de janeiro, o governo estadual anunciou os lançamento dos editais de construção da barragem de Braço do Rio, em Conceição da Barra, e de Samambaia, em Pedro Canário, e de elaboração do projeto de uma outra barragem no Rio Itaúnas, também em Pedro Canário. Todos sem qualquer consulta pública, sem sequer apresentação para discussão no Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Itaúnas, e sem o conhecimento prévio e anuência das cinco unidades de conservação afetadas, o que viola a legislação em vigor.
Surpresos com a medida, os gestores das UCs anunciaram oficiar o Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf), responsável pelo licenciamento, sobre os motivos da falta de cumprimento da lei, e solicitar apoio do Ministério Público Estadual.
