A omissão da prefeitura de Guarapari, que permitiu o loteamento das praias por pessoas que instalam barracas nestes locais, pode acabar. O município responderá a inquérito civil reaberto pelo Ministério Público Federal (MPF/ES).
O órgão informou nesta quinta-feira (11) que deu prazo de cinco dias para a prefeitura de Guarapari informar as providências que vem adotando para coibir as práticas de “loteamento” das praias do município, com a utilização de estruturas de barracas.
O MPF/ES se reporta às notícias veiculadas recentemente sobre a utilização abusiva dos espaços públicos nas praias da cidade, principalmente nas areias das praias do Morro, das Castanheiras, de Peracanga e das Virtudes, para informar que “reabriu um procedimento sobre o caso e instaurou um inquérito civil para acompanhá-lo,nessa quarta-feira (10)”.
Lembra o MPF/ES que acompanha a situação do loteamento das praias de Guarapari desde janeiro de 2017. Na época, foi instaurado um procedimento para averiguar a questão, mas ele acabou sendo arquivado em julho, já que no decorrer da apuração a prefeitura informou que as tendas e barracas haviam sido retiradas da Praia das Virtudes e que, portanto, a situação denunciada não persistia mais.
Ainda no procedimento, a Prefeitura de Guarapari informou ao MPF que determinou a adoção de fiscalizações contínuas na região, pela Secretaria de Fiscalização, principalmente nos períodos de grande movimento, com objetivo de evitar novas ocupações indevidas que acarretem o cerceamento do uso e gozo das áreas públicas pelos munícipes e visitantes. O posicionamento adotado pelos órgãos municipais, até aquele momento, indicava que o problema havia sido sanado.
O inquérito civil reaberto pelo MPF/ES em relação as barracas de praia é o de nº 1.17.000.000152/2017-14.
