As Defensorias Públicas do Estado e da União peticionaram em conjunto, nessa quarta-feira (10), requerendo um novo sequestro de verbas públicas. Dessa vez, são alvo o Tesouro Nacional e a Secretaria de Saúde do Estado do Espírito Santo (Sesa). Isso para que o estoque do medicamento Dactinomicina seja resposto no Hospital Infantil Nossa Senhora da Glória (HINSG). Sem a medicação, crianças estão com o tratamento contra o câncer comprometido.
O Ministro da Saúde já havia sido intimado, no dia 17 de novembro, pela Justiça Federal, para cumprir a decisão que determinou o abastecimento do Hospital Infantil Nossa Senhora da Glória com o quantitativo do medicamento Dactinomicina. A intimação estabeleceu multa diária de R$ 1.000, caso não cumprisse a determinação da 3ª Vara Federal Civil de Vitória. Mas não foi feito.
Apesar das solicitações feitas pelo Hospital, pelas ações protocoladas pela Defensoria Pública e do apelo dos pacientes, o Ministério da Saúde ainda não cumpriu com o estabelecido, que é a regularização do estoque do medicamento Dactinomicina, um dos componentes da quimioterapia, utilizada em tratamento de câncer. O novo pedido foi realizado após a busca judicial e constatação de saldo negativo nas contas do Ministério da Saúde e da Advocacia Geral da União, realizadas no dia 23 e 28 de dezembro de 2017.
A petição intima os réus para, à luz do princípio da cooperação e na medida em que se tratam de entes públicos (obrigados legal e constitucionalmente à determinação imposta), efetuem em Juízo o depósito do montante necessário à compra dos medicamentos faltantes e/ou informem as respectivas contas bancárias em que esses valores podem ser encontrados.
Cotidianamente a Defensoria Pública tem sido provocada por pacientes (e por seus familiares) carentes da medicação, que se encontra esgotada desde fins do ano passado – situação que cria o gravíssimo risco de perda de uma chance de tratamento.
Ao todo, 744 frascos da droga foram solicitados ao longo do ano de 2017, deste montante, apenas 202 foram recebidos pelo Hospital. Segundo o defensor público Paulo Antônio, os medicamentos foram sendo enviados em pequenas quantidades, sem suprir a necessidade do Hospital, bem como decidido em liminar concedida pelo Juízo da 3 Vara Cível Federal de Vitória, de outubro de 2017, para regularização do estoque e completo atendimento dos pacientes.
