A partir desta segunda-feira (15) os motoristas da Serra e de Vitória podem se surpreender a qualquer instante com a remoção de seus veículos. É que o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) anunciou a reativação do serviço de guincho, sob a justificativa de retirar das ruas veículos cujos motoristas cometerem infrações.
O Detran já anuncia que até o final de janeiro, os guinchos irão operar também em Vila Velha e Cariacica. E, a partir de março próximo, os guinchos serão empregados em todo o Espirito Santo. O preço a ser pago será de pelo menos R$ 3,43, por quilômetro rodado, além de taxa de remoção e diária do local onde o veículo ficar recolhido.
Os pilotos de moto terão que pagar R$ 3,43 por veículo, e os motoristas de automóveis R$ 5,19, cada. Para os veículos de grande porte removidos, os motoristas pagarão R$ 10,38. O motorista paga cada quilômetro a partir da retirada do carro e até o pátio do Detran. O custo irá variar de R$ 34,52 a R$ 103,64.
Máfia em ação
Nesta segunda-feira (15), com o anúncio da retomada do funcionamento dos guinchos, começou o bombardeio. O deputado estadual Enivaldo dos Anjos (PSD) manifestou sua indignação com o anúncio do Detran, considerando que os carros serão levados para os pátios do Detran e também para pátios arrendados.
“É a máfia do guincho que quer voltar a agir, agora, com a permissão do Detran”, vociferou o deputado Enivaldo. O parlamentar preside a Comissão Parlamentar de Inquérito denominada CPI da Máfia do Guincho na Assembleia Legislativa.
Assegurou o deputado, em manifestação no site da Assembleia, que tão logo se encerre o recesso legislativo, os deputados do colegiado se reunirão para discutir a situação.
“Posso garantir ao povo capixaba que não daremos descanso a essa gente. Eles se aproveitaram do fato de o Legislativo estar em recesso para criar essa situação. O Detran está conivente com uma organização criminosa e se colocando contra o povo capixaba, mas formaremos trincheira na Assembleia. Se é guerra o que eles querem, é guerra o que vão ter, porque eu combato o bom combate”, disse Enivaldo.
O parlamentar lembrou que, antes da constituição da CPI da Máfia do Guincho, havia um conluio entre donos de guinchos, de pátios e agentes públicos para explorar o capixaba: “Com a atuação da CPI, demonstramos para a sociedade que havia uma quadrilha por trás disso tudo e conseguimos desarticulá-la, mas eis que, agora, eles estão de volta. A máfia não dorme, mas pode estar certa de que nem eu e nem os demais deputados da CPI também não dormimos. Estamos sempre vigilantes”.
Enivaldo assegurou que nos primeiros dias de fevereiro vai convocar o diretor de Habilitação e Veículos do Detran, José Eduardo de Souza Oliveira, para comparecer à CPI, e que, se preciso for, sairá em diligência com os demais membros da Comissão para “enfrentar essa máfia nas ruas”.
Do ponto de vista político, o deputado afirmou que “essa atitude do Detran pode causar dificuldades para o governo no parlamento neste ano de eleição” e acrescentou estranhar a atitude da autarquia justamente na semana em que o Diário do Judiciário publicou a sentença condenatória contra oficiais da Polícia Militar e a Associação dos Servidores Policiais Militares do Batalhão de Polícia de Trânsito (Assetran).
“Passaram-se dois anos e sete meses desde que o juiz de primeiro grau (Jorge Henrique Vale dos Santos, hoje desembargador) prolatou a sentença condenatória, e somente agora o Diário do Judiciário publicou a decisão. Nela, quatro coronéis são condenados, sendo que para dois deles a sentença prevê a expulsão dos quadros da Polícia Militar. É estranho, e espero que o governador veja isso, que o Detran afronte a Justiça dando espaço para uma organização criminosa agir no Estado”, finalizou Enivaldo.
Os quatro condenados
Acusados de atuação na máfia dos guinchos, o então presidente da Assetran/BPRV, tenente-coronel Valdir Leopoldo da Silva Junior, e o também tenente-coronel Altiere de Carlos da Silva Machado, foram condenados à perda de suas funções públicas na Polícia Militar e, ainda, ao pagamento de multa civil individual no valor de R$ 50 mil.
Já o então comandante-geral da Polícia Militar do Espírito Santo (PMES), coronel Antônio Carlos Barbosa Coutinho, foi condenado ao pagamento de multa civil no valor de R$ 30 mil, enquanto coronel Carlos Marx Siqueira Rocha foi condenado ao pagamento de multa civil no montante de R$ 20 mil.
A associação e os oficiais ainda foram condenados ao ressarcimento, de forma solidária, do valor de R$ 60,8 mil, revertidos indevidamente para as contas da associação. Segundo os autos, o valor é oriundo de verbas desviadas do contrato de concessão de uso firmado pela PMES e uma empresa de telefonia para a instalação de uma antena de telefonia celular dentro do Quartel do Comando-Geral da PMES, em Maruípe, Vitória.
Todos os valores da condenação serão corrigidos monetariamente e acrescidos de juros. A denúncia do MPES aponta, ainda, que em uma das contas bancárias da associação houve movimentação financeira de R$ 122 mil, somente em razão de depósitos efetivados por empresas de guincho e pátio de depósito veicular.
Na sentença, o juiz Jorge Henrique Valle dos Santos afirma que “a certeza da impunidade por parte dos militares envolvidos nas ilegalidades atingiu tamanha proporção que, além dos recibos das supostas doações, foi expedido até mesmo ofício com timbre da PMES endereçado às empresas, no qual era cobrado o pagamento da propina, em uma verdadeira formalização da corrupção”.
