A comunidade de Itaúnas, vila pesqueira e turística em Conceição da Barra, no norte do Espírito Santo, ainda aguarda respostas para os questionamentos feitos sobre as ilegalidades nos editais de três barragens para a Bacia Hidrográfica do Rio Itaúnas, lançados no último dia qiuatro pelo governo estadual.
Três dias depois, num domingo, em visita informal ao balneário, Paulo Hartung foi surpreendido com um protesto popular contra a forma antidemocrática e ineficiente com que o Estado tem lidado com a grave crise hídrica na região.
Ao descer do helicóptero, o governador recebeu, em mãos, um manifesto repudiando “a instalação de barragens na bacia do rio Itaúnas, sem que antes sejam adotadas as medidas necessárias à recuperação dos rios e afluentes que abastecem a população”.
Os editais questionados pela comunidade são os de construção da barragem de Braço do Rio, em Conceição da Barra, e de Samambaia, em Pedro Canário, e o de elaboração do projeto de uma outra barragem no Rio Itaúnas, também em Pedro Canário.
Todos sem qualquer consulta pública e sequer apresentação para discussão no Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Itaúna, no Conselho Estadual de Cultura (CEC) – Itaúnas é patrimônio histórico, cultural e natural do Espírito Santo – ou nos Conselhos Estadual e Regional de Meio Ambiente (Consema e Conrema), e sem o conhecimento prévio e anuência das cinco unidades de conservação afetadas, o que viola a legislação em vigor.
Surpresos com a medida, os gestores das unidades oficiaram o Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf), responsável pelo licenciamento, sobre os motivos da falta de cumprimento da lei, e solicitaram apoio do Ministério Público Estadual. A reunião entre as UCs e o Idaf está marcada para a próxima quinta-feira (18).
Os Ministérios Públicos Estadual e Federal também estão solicitados pela sociedade civil, que busca apoio para equilibrar “essa relação desigual com o governo”, conta a bióloga Marcia Lederman, diretora-presidente da ONG Sociedade Amigos Por Itaúnas (Sapi), e membro do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Itaúnas.
“Que órgão soberano sobre a água é esse?”, questiona a bióloga, denunciando a ilegalidade do processo, em que os projetos de barragens são lançados sem qualquer consulta ao Comitê da Bacia Hidrográfica, que, segundo a legislação, é soberano com relação às decisões relativas à gestão da água em seu território, mas que, nesse caso das barragens, sequer foi consultado. “Nós não conhecemos o projeto, o Estudo de Impacto Ambiental [EIA] ou as condicionantes”, afirma.
E isso tudo, acentua Marcia, contrariando inteiramente o Plano da Bacia e o Plano Estadual de Recursos Hídricos, que concluíram pela baixa disponibilidade hídrica do Itaúnas e seus afluentes, sendo, a princípio, a construção de uma ou mais barragens a última opção para solucionar ou amenizar a crise hídrica.
“As medidas de infraestrutura não vêm acompanhadas de medidas de recuperação de produção de água. Não há nenhum real de investimento em recuperação de nascentes, em matas ciliares, nem conscientização do produtor rural. O Incaper [Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rura] não trabalha com isso, o Idaf não trabalha com isso”, contextualiza a conselheira, destacando que a presença do Programa Reflorestar na região foi ínfima, com menos de 50 hectares de reflorestamento, e não envolve mais ninguém há quase quatro anos. “Se esse reservatório chegar a encher, vai virar um conflito, não vai atender a todo mundo”, alerta a ambientalista.
“Por que esse governo investe em instrumentos de gestão tão importantes [Plano Estadual de Recursos Hídricos e Plano da Bacia do Itaúnas] e, na hora de implementar políticas públicas, os ignora completamente? Há uma incoerência nisso!”, indaga.
“Eu entendo que isso é privatização de um bem público. Ainda que seja vendido como uma barragem de uso múltiplo para abastecimento humano”, afirma Marcia, lembrando que o projeto da Barragem de Braço do Rio foi financiado pela alcooleira Alcon e os demais projetos também têm financiamento de outras grandes empresas da região, como a Placas do Brasil.
