O desembargador Manoel Alves Rabelo decidiu favoravelmente às comunidades de Anutiba, Araraí e Café, em Alegre no sul do estado, no entorno indireto do Parque Nacional do Caparaó, ao determinar que o Governo estadual mantenha a disponibilidade atual de ensino nas escolas de ensino fundamental e médio Ana Monteiro de Paiva, Oscar de Almeida Gama e José Corrente.
Na sentença, o desembargador determina também que o Município se abstenha de municipalizar as unidades de ensino e estabelece um prazo de 72 horas para que as pré-matrículas e rematrículas sejam abertas para o ano letivo de 2018, sob pena de multa diária contra o secretário estadual de Educação e o prefeito de Alegre.
A decisão se refere a uma Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público Estadual (MPE/ES) por meio da Promotoria de Justiça de Alegre e foi proferida no dia 18 de dezembro último, mas somente comunicada pelo MPE/ES esta semana.
As comunidades receberam com alegria a notícia, visto que tem realizado forte mobilização conjunta, no município de Alegre, em favor da manutenção do funcionamento das escolas, pelo bem dos estudantes, que sofreriam enormemente com quaisquer das opções aventadas para as escolas, seja a transferência dos mesmos para escolas na sede de Alegre ou em outras cidades, seja a junção de várias séries em uma, criando salas multisseriadas.
Dois dias antes da decisão – que só agora veio a público – as comunidades haviam participado de uma audiência de conciliação, na presença do MPE/ES, quando não houve nenhuma proposta favorável aos alunos, por parte do Estado nem do Município.
Na ocasião, os moradores afirmaram, ao saberem que a Ação estava nas mãos do desembargador Manoel Alves Rabelo, que depositavam suas esperanças na sensibilidade do desembargador.
“Ele nasceu em distrito, foi professor em escola pública. A gente conta com essa experiência pessoal dele de vida para se sensibilizar com a nossa causa”, disse o líder comunitário de Alegre, Eduardo Fernandes.
No dia da audiência e em ocasiões anteriores também, as comunidades já haviam saído em passeata pelas ruas da cidade, conclamando apoio da população.
O Ministério Público Estadual disponibiliza em seu site, os links para acessar a ACP e a decisãodo Desembargador Manoel Alves Rabelo.
