“Como se não bastassem as parcerias entre a Administração Estadual e as Ocip’s, agora a administração pública também vai terceirizar os imóveis?”. A indagação é do promotor Marcelo Ferraz Volpato, da Promotoria de Justiça Cível de Colatina, que encaminhou ação civil pública à Vara da Fazenda Pública do município pedindo anulação da chamada pública 003/2017 da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), cujo objeto era aluguel de prédio para ampliação do Hospital Silvio Avidos.
O motivo: segundo investigações da Promotoria, havia indícios claros de improbidade administrativa e direcionamento do certame para uma empresa específica, a PW Brasil Export SA, representada por Paulo Roberto Vieira. Seriam pagos R$ 320 mil de aluguel por mês durante 20 anos, ou seja, o valor exorbitante de R$ 76,8 milhões, o suficiente para construir um hospital novo de titularidade totalmente pública.
A Justiça acatou a denúncia em parte, autorizando que a Sesa reformulasse o edital. Diante da nova chancela da Justiça, a Sesa tenta, mais uma vez, alugar um prédio na cidade de Colatina para ampliação do Hospital Silvio Avidos, unidade estadual que é referência para a região noroeste do Estado atendendo pacientes de 20 cidades.
No Diário Oficial do último dia 17, foi publicada nova chamada pública (01/2018), que também tem sido questionada por ter conteúdo bem similar à primeira. Em tramitação, o prazo para novas empresas se habilitarem é o de 15 dias após a publicação, ou seja, até o dia 1º de fevereiro.
Irregularidades
Segundo escreveu o promotor Marcelo Ferraz Volpato no texto da ação pública, o processo licitatório e a execução do contrato estavam repletos de irregularidades. O termo de referência 003/2017, por exemplo, não apresentava um ato administrativo devidamente fundamentado de proposta mais vantajosa para o Estado com apresentação de planilhas detalhadas e composição de todos os investimentos a serem exigidos. Ao contrário, foram utilizados termos vagos, além de não ser assinado pelo secretário de saúde. Além disso, não havia projeto básico de acordo com a RDC 50, regulamento técnico para projetos físicos de estabelecimentos de saúde.
A Promotoria denunciou que a licitação, apesar de tamanha importância, foi realizada em tempo recorde de 15 dias, sem ampla competição e transparência. Além disso, o edital e seu termo de referência direcionavam para o imóvel específico da PW Brasil Export SA (prédio de uma indústria de confecção), único que atendia a todas as especificações feitas.
A primeira chamada pública foi publicada no dia 4 de outubro de 2017. As propostas foram abertas no dia 20 do mesmo mê e se constatou que três empresas haviam se habilitado, sendo escolhida a PW Brasil Export SA, que exigiu o valor de R$ 320 mil pelo aluguel mensal do prédio por 20 anos.
Pela investigação, as duas outras concorrentes não tinham a menor chance no certame e participaram como “visual de concorrência”. Uma delas – a Catedral Empreendimentos e Organização de Comércio LTDA – ofereceu para aluguel um galpão integrante de massa falida. Outra – Princesa do Norte SPE – EPP- apresentou uma área não edificada e se comprometeu em construir o hospital em seis meses.
Para a promotoria não restavam dúvidas: “o processo licitatório foi realizado de maneira fraudulenta, uma ação coordenada entre empresários e agentes públicos com o intuito de fraudar a licitação que envolve mais de R$ 70 milhões”, escreveu o promotor no documento e, ainda, completou: “Que opção é essa? Como o governo pode tomar uma decisão hoje que obriga próximos cinco mandatos eletivos para o governo estadual?”.
Construção
O promotor Marcelo Ferraz Volpato lembrou que audiências públicas com participação de mais de 20 municípios e da própria Sesa indicaram a necessidade de construção de um novo hospital, o que resultou em outra ação civil pública que já tramita em Colatina na Vara da Fazenda dos Feitos da Fazenda Pública Estadual.
Lembrou ainda que o governo federal ofereceu ao Estado área onde estão localizados os antigos galpões do IBC, localizada na entrada da cidade, que seria ideal para se construir a nova sede do hospital.
