Atendendo a uma solicitação da Comissão de Pescadores da Bacia e Foz do Rio do Rio Doce, o Conselho Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT) realizou, na última quarta-feira (24), uma audiência pública no Centro de Referência em Assistência Social (Cras) de Linhares, com objetivo de interceder junto à Fundação Renova em favor de que o atendimento às comunidades costeiras do Norte da Foz do Rio Doce, atingidas pelo crime da Samarco/Vale-BHP, se dê em respeito ao autorreconhecimento das mesmas como comunidades tradicionais que são.
“Os pescadores já são povos tradicionais. O que se busca agora é que a Fundação Renova os identifique assim, como povos e comunidades tradicionais, e tome as providências necessárias”, enfatiza Maria José Pacheco, agente do Conselho Pastoral dos Pescadores (CPP), entidade ligada à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), que também tem prestado apoio à Comissão dos Pescadores do Rio Doce.
Outros órgãos federais oriundos de Brasília estiveram em Linhares a pedido do CNPCT, como a Secretaria de Ação Social da Secretaria de Governo da Presidência da República e o Ministério da Saúde. Também participaram as superintendências locais do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMbio) e Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), além do Ministério Público Federal, Defensoria Pública Estadual e outros órgãos capixabas afins.
Passados mais de dois anos do crime ambiental, o maior da história do Brasil e o maior da mineração mundial, centenas de pessoas, especialmente pescadores, catadores de caranguejos e moradores de localidades ao norte da Foz do Rio Doce, ainda não foram cadastradas para receberam o auxílio emergencial e as indenizações morais e materiais, apesar de terem sido reconhecidas pelas empresas, com dois anos de atraso, após uma intensa batalha travada pela Defensoria e Ministério Público.
Durante o evento, os pescadores apresentaram uma lista renovada de reivindicações prioritárias, que incluem o cadastramento pela Fundação Renova e o consequente pagamento dos auxílios e indenizações, assistência social e jurídica em relação às violações de direitos humanos, e especialmente como povos e comunidades tradicionais, atendimento em saúde para os problemas de pele e outros, consequentes da contaminação ambiental pela lama de rejeitos da Samarco/Vale-BHP, além de informações claras e devidas medidas de proteção contra a contaminação da água e do pescado, que, certamente, estão afetando a saúde da população ao longo do Rio Doce e sua Foz, bem como de outras localidades que consomem o pescado.
Os assédios imputados às comunidades pela Fundação Renova também foram relatados pelos pescadores, destaca Maria José, citando, como exemplo exigências descabidas para o acesso às indenizações, como a apresentação de notas fiscais dos barcos e redes adquiridos antes do crime.
A lista completa de reivindicações foi detalhadamente discutida durante a audiência e o atendimento às mesmas será buscado pelo CPP e CNPCT, bem como demais órgãos presentes no evento. “Concluímos pelo compromisso de realizar uma nova audiência, dentro de dois meses, para dar as devolutivas às demandas apresentadas”, informa a agente do Conselho Pastoral.
A realização desta audiência segue os desdobramentos do Seminário sobre os Impactos do Crime da Samarco às Comunidades Pesqueiras, realizado em junho pelo CPP/CNBB em Povoação, Linhares, quando foi formada a Comissão dos Pescadores. Em outubro, lembra Maria José, foi feita também uma incidência política em Brasília, com “uma audiência de escuta dos pescadores pela Conselho Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais”, quando se demandou um diálogo maior no Espírito Santo.
