Uma única associação formada por igrejas evangélicas tem se tornado detentora de parcela significativa da cobertura de saúde pública no Estado, o que evidencia a necessidade de aprofundamento de fiscalização. A constatação é do Ministério Público de Contas do Estado (MPC-ES), em parecer endereçado ao Tribunal de Contas, a respeito da Associação Evangélica Beneficente Espírito-Santense (AEBES).
A entidade, fundada em 1956, é responsável pela administração de três hospitais: Hospital Evangélico (Vila Velha), Maternidade de Cariacica e Jayme dos Santos Neves (hospital estadual da Serra).
O parecer é parte do processo TC-603/2017, cujo conteúdo aborda a representação encaminhada pelo Ministério Público Federal (MPF) em face do Grupo Empresarial familiar Pegurin Libório, formado pelas empresas PH Comércio de Produtos Hospitalares LTDA, Orthohead Instrumentais e Implantes Cirúrgicos LTDA e Base Hospitalar Comércio de Produtos Hospitalares. O documento narra um arranjo de contratações e repasses de informações privilegiadas que teriam como objetivo promover uma concorrência desleal no fornecimento de materiais hospitalares no Hospital Estadual Jayme Santos Neves.
A investigação realizada previamente pelo MPF (Inquérito Civil MPF nº. 1.17.000.002860/2015-10), por sua vez, é fruto do Inquérito Civil MPES nº. 2014.4.0004.5486-37, instaurado mediante notícia anônima/depoimento reduzido a termo perante a Promotoria de Justiça Cível da Serra.
Segundo levantamento da Equipe Técnica do Tribunal de Contas, a Aebes, responsável pela gestão do Hospital Jayme Santos Neves, recebeu, entre novembro de 2012 e dezembro de 2014, repasses de recursos financeiros da ordem de R$ 234,1 milhões, sendo R$ 147,7 milhões de fonte estadual, e o restante, R$ 86,4 milhões oriundos de fonte federal.
No site do Hospital Evangélico, localizado em Vila Velha, há uma aba específica dedicada à AEBES. Informa que a entidade é formada pelas igrejas Batista, Cristã Evangélica, Evangélica de Confissão Luterana, Metodista, Presbiteriana do Brasil e Presbiteriana, que “se uniram com o propósito de ajudar a transformar a realidade de quem precisava de assistência médica”.
Para o MP de Contas, a cobertura da entidade na área da saúde pública no Espírito Santo evidencia a necessidade de aprofundamento de fiscalização, “haja vista a possibilidade de dano ao erário, considerando o volume de recursos recebidos pela Organização Social para gerir o Hospital Jayme dos Santos Neves”.
